Convocação de Cedraz foi aprovado por unanimidadeAs sucessivas recusas do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, de participar de audiências públicas realizadas pelo Senado na condição de convidado, seja para discutir contas governamentais, seja para explicar autuações do tribunal no âmbito de comissões parlamentares de inquérito, provocaram reação negativa por parte dos senadores nesta terça-feira (13). E partiu de um parlamentar da oposição – Tasso Jereissatti (PSDB-CE) – a reação mais forte: “É uma afronta ao Congresso o presidente do órgão auxiliar do Senado se negar vir a esta comissão. Ele não tem que gostar ou não de vir aqui. Isso é uma afronta que demonstra a ignorância do presidente do TCU com a casa ele que preside”, criticou. Um requerimento convocando-o foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, nesta terça-feira (14).
O senador Delcídio do Amaral (PT-MS), presidente da CAE, na abertura dos trabalhos, explicou que o presidente do TCU Aroldo Cedraz havia encaminhado um ofício explicando a ausência de dois técnicos que fizeram o trabalho de análise das contas governamentais e sinalizaram irregularidades. Esses técnicos participariam da audiência com o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, nesta terça-feira, mas foram impedidos de participar pelo presidente do TCU sob o argumento que era necessário aguardar as justificativas do governo.
José Pimentel, líder do Governo no Congresso Nacional, registrou que a Constituição Federal estabelece que o TCU é um órgão auxiliar do Senado mas, no entanto, nos últimos tempos, o TCU tem atuado como um poder independente e concorrente, como se fosse o Supremo Tribunal Federal. “Lembro que na CPI da Petrobras do Senado um ministro do TCU foi convocado e ele usou o mesmo expediente, encaminhando um ofício com teor idêntico ao que está posto hoje e negou a participar”, afirmou.
Pimentel disse que na semana passada os senadores conversaram com o autor do requerimento de convocação inicial, senador Acyr Gurgacz (PDT-RO), mas o convenceram a transformar a convocação em um convite. Mas com a sucessiva “pedalada” do TCU no Senado, a nova negativa foi a gota d´água. “Lamento que não tenha atendido o convite, conversei até por telefone com ele, que teria 30 dias para comparecer”, disse Delcídio, enquanto o senador Tasso Jereissati completou: “se ele negar a comparecer sob a convocação, estará sob pena de crime de responsabilidade. É uma atitude inaceitável, desrespeitosa com o Senado. Ele (Aroldo Cedraz) não está apto para presidir o órgão de assistência jurídica ao Senado”.
Marcello Antunes
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