Alessandro Dantas
Na linha das propostas do governo Lula de promoção da justiça tributária, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve votar nesta quarta-feira (05/11) o projeto que aumenta a cobrança de tributos sobre as fintechs (instituições financeiras digitais) e bets (casas de apostas).
O projeto concilia responsabilidade fiscal com justiça social, promovendo a cobrança sobre setores que pouco contribuem. Além disso, ajuda a recompor as finanças dos estados, destinando parte da arrecadação aos demais entes federativos, e cria programa de recuperação fiscal para contribuintes de baixa renda em débito com a Receita Federal.
A proposta está na pauta da CAE, e poderia ter sido votada nesta terça-feira (04/11), mas a decisão foi adiada a pedido de senadores da oposição. Para a senadora Teresa Leitão (PT-PE), a aprovação do projeto será um marco simbólico a mostrar que “há governos que empoderam o crescimento da renda dos mais pobres; e há os que preservam a renda dos mais ricos”. Teresa Leitão lembrou que o Brasil ostenta a pior desigualdade tributária do mundo.
“A discussão é de conteúdo, sim, mas ligado ao simbolismo que para nós vai significar ampliar a taxação dessas bets. Isso é projeto, é posição política, não adianta esconder”, afirmou a senadora.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), disse que a sociedade espera uma posição firme do Parlamento “em relação à lavagem de dinheiro e ao desmantelo das famílias que por aquilo que ficou à margem da legislação em termos de tributação”.
Detalhes do projeto
- Contribuição social sobre fintechs é elevada de 9% para 15%. Sociedades de crédito e capitalização, que hoje pagam 15%, passam a pagar 20%.
- Elevação da tributação das bets de 12% para 24% dobre arrecadação líquida das apostas. A arrecadação extra será destinada aos estados, Distrito Federal e municípios, para compensar perdas de arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
- Parcelamento para quitação das dívidas de pessoas de baixa renda com o Imposto de Renda. Pessoas físicas com rendimentos tributáveis mensais até R$ 7.350 serão beneficiadas.
- A medida terá impacto fiscal positivo de cerca de R$ 5 bilhões em 2026; e mais de R$ 6 bilhões nos dois anos seguintes.
