O valor atual de 500 dólares de isenção será |
Os brasileiros que irão viajar para o exterior já podem começar a comemorar. É que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje o aumento do limite de gasto isento de imposto nas lojas francas, os chamados freeshops existentes nos embarques e desembarques internacionais dos aeroportos e nas cidades fronteiriças com o Brasil. O valor atual de 500 dólares de isenção será aumentado para US$ 1.200,00.
De acordo com o relator do PLS nº 355/2012, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o projeto praticamente promove um reajuste no valor da isenção que era considerado defasado, inclusive pela maior renda dos brasileiros que viajam pela primeira vez para o exterior. O limite de US$ 1.200,00 vai evitar, ainda, sonegação. O gasto para quem sai do Brasil não terá limite, de acordo com a proposta. Monteiro lembrou que o limite de 500 dólares vigora há trinta anos e o aumento representa um fomento legítimo à atividade das lojas francas
Empréstimos
A CAE também aprovou três empréstimos internacionais para os estados de São Paulo, Pará e Sergipe, todos com garantia da União. Com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o estado de São Paulo poderá contratar operação de crédito externo no valor de US$ 300 milhões; também com o BIRD, o estado de Sergipe poderá contratar empréstimo no valor de US$ 150 milhões. O Pará recebeu autorização para fechar um empréstimo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no valor de US$ 200,8 milhões. Os recursos serão destinados à aplicação de políticas públicas em diversas áreas.
Confira o relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) sobre o limite de gasto nas lojas francas (freeshops)
Marcello Antunes
