Cai o percentual de informalidade da economia brasileira

Com programas de governo, linhas de crédito e desoneração dos últimos dez anos, economia real só faz crescer

Pimentel: queda da informalidade é resultado
das políticas públicas adotadas pelos
governos do PT, especialmente as
relacionadas às micro e pequenas empresas

Quando apresentou seu projeto para “aperfeiçoar” o Bolsa Família, a oposição justificou, entre outros argumentos, todos infundados, que as pessoas que recebem os benefícios insistem em permanecer na informalidade para não perder o dinheiro repassado pelo Governo. A cantilena foi repetida na manhã dessa quarta-feira manhã, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), pelo senador José Agripino, (DEM-RN), ao relatar o caso, segundo ele, de sua cozinheira que não queria ser registrada em carteira.

A funcionária do senador é um ponto fora da curva, e vai na direção contrária das estatísticas, que mostram exatamente o inverso, como, por exemplo, os seguidos recordes de emprego que marcam os governos do PT – ao contrário do desemprego registrado no governo anterior, do PSDB. Hoje, novo indicador de duas entidades independentes – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV/IBRE) – reforçam o quanto excepcional é a condição da cozinheira.

A participação da economia informal no PIB do Brasil, seguindo tendência que vem se aprofundando nos últimos dez anos, voltou a cair entre 2012 e 2013, de 16,8% para 16,2 do PIB, cinco pontos percentuais a menos do que marcava e, 2003 (21%), ou cerca de R$ 782 bilhões.

Além disso, sempre ao contrário do que vê a lente distorcida da oposição, os vários programas lançados nos últimos anos – e a política econômica adotada pelos governos Lula e Dilma – promovem a formalidade da economia, estimulando os que antes viviam à margem para a legalização. É por meio de portas abertas pelos governos do PT, como as linhas de crédito com finalidade específica abertas para os micro empresários, as facilidades para a compra da casa própria, ou, a desoneração da folha de pagamento de empresas de diversos portes que a economia legalizada, ano a ano, amplia seu raio de ação.

“A queda na informalidade é resultado das políticas públicas adotadas pelos governos do PT, com Lula e Dilma, especialmente, aquelas relacionadas às micro e pequenas empresas, resume o líder do PT no Congresso, José Pimentel (CE). Ele lembra que, de 2006 para cá, já foram aprovadas cinco leis complementares que beneficiam o setor, fortalecendo o ambiente de negócios e possibilitando novas oportunidades de geração de emprego e renda para o povo brasileiro.”

Uma delas – a Medida Provisória 529/2011 – garantiu benefícios para microempresários, donas de casa e pessoas com deficiência. Ela reduziu a contribuição do empreendedor individual para a Previdência. Pimentel foi um dos principais articuladores da proposta no Congresso. Na época da aprovação da MP ele já utilizava um argumento imbatível: a redução da carga tributária dos trabalhadores estava estimulando a formalização.

“Assim como a desoneração tributária, outros fatores, como a ampliação do uso da Nota Fiscal Eletrônica, a desburocratização de processos tributários e as políticas dirigidas a pequenos empresários, como o Simples Nacional e o Microempreendedor Individual (MEI), mostram a importância de políticas públicas para conter a informalidade”, confirma o presidente executivo do ETCO, Evandro Guimarães. Para ele, “medidas como essas certamente têm muito valor ao equilibrar a economia, e devem sempre ser analisadas sob a ótica dos reflexos em curto, médio e longo prazo”.

O ETCO, em conjunto com o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/IBRE), divulga desde 2007 o Índice de Economia Subterrânea, um estudo que estima os valores de atividades deliberadamente não declaradas aos poderes públicos, com o objetivo de sonegar impostos, e daquelas de quem se encontra na informalidade por força da tributação e burocracia excessivas.

Veja abaixo como o índice variou