A Câmara dos Deputados adiou para hoje (25) o início das discussões e da leitura do parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) sobre novo Código Florestal. O adiamento foi proposto ontem (24), à noite, pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e aceito pelas lideranças e pelas bancadas partidárias. Com isso, Maia convocou sessão extraordinária para às 11 horas.
Pelo acordo firmado, a leitura do parecer de Paulo Piau será iniciada logo que seja atingido o quorum mínimo de 257 deputados. Só depois da leitura serão iniciadas as discussões e votações de requerimentos que visam retirar a matéria de pauta de votação ou que proponham o adiamento da sua apreciação.
O ponto de menor entendimento está na recomposição das {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/4172-substitutivo}Áreas de Proteção Permanente (APPs){/modal}. Em seu relatório, Piau exclui a definição das faixas de APPs a serem recuperadas em torno dos rios. Medida vista como um “retrocesso” pela bancada petista da Câmara. “É um parecer que anistia e estimula o desmatamento e não possibilita a recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APP’s)”, criticou o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP).
Após reunião da bancada, Tatto garantiu que o PT vai se unir para votar a favor do texto do Senado, relatado pelo senador Jorge Viana (PT-AC). “O texto do Senado reflete o avanço que foi possível para equilibrar preservação ambiental com produção agrícola”, afirmou.
Com informações da Agência Brasil
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