Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (21), o relatório da Medida Provisória (MP) 747, que garante anistia para renovação de concessões às emissoras privadas de radiodifusão. O parecer também contempla as rádios comunitárias, mas deixa margem para Michel Temer barrar novos prazos ao setor.
Isso porque o relator da matéria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), separou a anistia das rádios comerciais e das comunitárias em artigos diferentes da lei. Se o texto for mantido no Senado, Temer poderá simplesmente vetar os trechos que tratam das rádios comunitárias.
Durante a votação na Câmara, parlamentares da oposição ainda tentaram incluir todas as empresas de radiodifusão no mesmo artigo. Mas a emenda, apresentada pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi rejeitada por 184 votos a 160.
Ministro das Comunicações no governo Dilma, Figueiredo propôs à presidenta eleita, em maio de 2016, uma medida provisória para anistiar todas as emissoras (incluindo as comunitárias). Dilma, entretanto, acabou sendo afastada ainda no mês de maio e não teve tempo de assinar a MP.
“O Ministério das Comunicações resolveu fazer uma caça às bruxas especificamente as rádios comunitárias com prazos vencidos. Está muito claro que não querem qualquer instrumento de democratização dos meios de comunicação”, alertou o deputado.
O conselheiro da Associação Mundial de Rádios Comunitárias (Amarc Brasil), Pedro Martins, criticou a manobra no relatório da MP. “A expectativa é a pior possível para esse cenário, mas vamos tentar mobilizar outras rádios e coletivos de comunicação para que as coisas não sejam ainda piores”, afirmou.
A preocupação é compartilhada pelo coordenador nacional da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), Geremias dos Santos. “Esperamos que o governo respeite as decisões aprovadas na Câmara e que não vete os artigos que beneficiam as rádios comunitárias”, disse.
Já o Movimento Nacional de Rádios Comunitárias (MNRC) divulgou nota manifestando preocupação, especialmente com o fato das “rádios comunitárias terem sido discriminadas em incisos e não no caput do artigo, integrando o texto principal da medida, facilitando o veto do presidente neste aspecto”.
Mesmo sob risco, a mudança no texto da medida tem avanços. Agora, as rádios comunitárias que não deram entrada no processo de regularização também serão beneficiadas, contando com um novo prazo de 60 dias para isso. Já as empresas que tiveram seus pedidos negados poderão corrigir a documentação.
A MP 747 segue para o Senado. Se for aprovada e caso não haja vetos, serão beneficiadas cerca de 1300 rádios comunitárias que estão com autorizações vencidas.
MULTIMÍDIA
Representantes de rádios comunitárias comentam aprovação da MP 747
Pedro Martins (Amarc):
Geremias dos Santos (Abraço):
Reprodução autorizada mediante citação do site PT no Senado
