A Câmara dos Deputados concluiu, na noite de terça-feira (4) a votação da Medida Provisória 575, que altera as regras de contratação das parcerias público-privadas (PPPs), autorizando os governos a pagarem pelas obras antes de sua conclusão. Os deputados aprovaram a mudança feita no Senado, que retirou do texto aprovado na Câmara a emenda que tratava das rádios comunitárias. Com isso, a medida segue para sanção presidencial.
Na tramitação no Senado, foi suprimido o dispositivo, alheio ao tema principal da MP, que permitia às rádios comunitárias, com potência até 100 watts, a operar sem autorização prévia. Os senadores consideraram que a medida poderia dificultar a fiscalização.
A MP, entre outros pontos, garante a concessão de recursos públicos para os parceiros da iniciativa privada sem a necessidade de aprovação de lei para autorizar a destinação dos recursos nos contratos celebrados após o dia 8 de agosto deste ano. A medida também simplificará as exigências dos estudos de engenharia a fim de definição de preços de referência para a licitação da obra a ser feita em PPP.
A medida também prorroga até 31 de dezembro de
Agência Brasil
