O Plenário da Câmara dos Deputado9s aprovou a Medida Provisória 583/12, que abre crédito extraordinário de R$ 676 milhões para os municípios brasileiros que sofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do Semiárido do Nordeste. A matéria será enviada para análise do Senado.
A relatora da proposta na Comissão Mista de Orçamento, senadora Ângela Portela (PT-AC) defendeu a matéria, argumentando que os recursos têm caráter humanitário “com vistas a diminuir o sofrimento de brasileiros atingidos por uma longa estiagem”.
O crédito será destinado a duas frentes: ações de defesa civil, que terá um aporte de R$ 500 milhões e auxílio emergencial financeiro, no valor de R$ 176 milhões. De acordo com a exposição de motivos que acompanha a MP, o auxílio emergencial será destinado para o socorro e assistência a famílias atingidas pela seca e que tenham renda mensal média de dois salários mínimos, sofreram quebra da safra e não contribuem para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
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