Deputados rejeitaram texto que previa a possibilidade de recebimento de salário para membros do primeiro escalão do governo que estivessem em quarentena.
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (25), a Medida Provisória (MP 619/2013), que trata, entre outras medidas, da armazenagem de grãos, ao estabelecer ações para ampliar a capacidade de armazenagem para a safra 2013/2014. Na apreciação da MP na comissão mista, foram incluídos diversos dispositivos, dentre eles, um que previa a possibilidade de ministros e integrantes do primeiro escalão do governo receberem salários após entrarem em quarentena, após se declararem impedidos de exercer profissão por conflito de interesse ao sair do cargo. Porém, esse trecho foi rejeitado pelos deputados por meio de um destaque.
No texto que será enviado ao Senado, foram incluídos, pelo relator deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), dispositivos como o programa de moratória e perdão de dívidas das santas casas de Misericórdia, subvenção a produtores de cana-de-açúcar do estado do Rio de Janeiro e as novas regras para o recebimento do salário-maternidade na adoção e no caso de morte da genitora.
Durante a votação dos destaques, outro aprovado permite às entidades filantrópicas de saúde a incluírem na moratória e no perdão de dívidas aquelas referentes à multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por demissão sem justa causa.
Em outra votação, os deputados rejeitaram destaque do DEM que pretendia retirar do texto da MP a possibilidade de a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) contratar bancos federais para a construção de armazéns públicos, usando o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) para contratação das obras.
Com informações de agências de notícias
Conheça o texto da MP 619/2013
