A Câmara dos Deputados aprovou ontem o Decreto Legislativo que garante a criação de um banco de desenvolvimento com atuação internacional ligado ao bloco formado pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul (Brics). Esses países, reunidos, representam 42% da população mundial; eles detém 26% da superfície terrestre e 27% da economia mundial. O principal objetivo do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD) irá financiar projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável públicos e privados dos próprios membros do bloco e de outras economias emergentes.
“O investimento em infraestrutura é essencial ao desenvolvimento e à retomada do crescimento econômico brasileiro”, disse ontem o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), Claudio Puty. Segundo ele, a criação do NBD é ainda mais relevante porque o Brasil está prestes a lançar um plano de investimentos em infraestrutura e, nesta mesma semana, o primeiro-ministro da República Popular da China, Li Keqiang, anunciou investimentos que podem chegar a US$ 100 bilhões no Brasil.
O NBD será uma instituição aberta a qualquer membro das Nações Unidas. Os sócios fundadores manterão poder de voto conjunto de pelo menos 55%, sendo que nenhum país individualmente terá o mesmo poder de voto de um membro dos Brics.
“Uma condição necessária ao planejamento de investimento de longo prazo é reconhecer os limites orçamentários que os países em desenvolvimento enfrentam. Assim é preciso buscar formas distintas e inovadoras de financiamento que combinem recursos públicos e privados. É nesse sentido que o NBD se institui como instrumento estratégico para o desenvolvimento dos países do bloco”, destacou Claudio Puty.
Capital
O acordo autoriza o novo banco a operar com um capital de US$ 100 bilhões. Este valor pode ser alterado a cada cinco anos pelo Conselho de Governadores, órgão máximo da administração do NBD, formado por ministros dos países fundadores.
Além dos empréstimos, o NBD poderá fornecer assistência técnica para a preparação e implementação de projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável aprovados pela instituição; criar fundos de investimento próprios; e cooperar com organizações internacionais e entidades nacionais, públicas ou privadas.
Com sede em Xangai (China) e escritórios nos demais países, o banco terá capital inicial subscrito de US$ 50 bilhões. Este valor será dividido da seguinte forma: US$ 10 bilhões em ações integralizadas (dinheiro que será efetivamente colocado pelos acionistas, ao longo de sete anos) e US$ 40 bilhões em ações exigíveis (a incorporação no capital será condicionada à demanda do NBD por mais recursos para empréstimos).
Administração
O texto pactuado pelos Brics determina que o Conselho de Governadores elegerá um presidente, proveniente de um dos fundadores. O órgão vai se reunir uma vez por ano ou sempre que ele próprio decidir ou for convocado pelo Conselho de Diretores, instância imediatamente inferior e responsável pelo dia-a-dia da instituição.
Pelo acordo, os bens do banco estarão isentos de todos os impostos nos países-membros. Nenhum imposto será cobrado também sobre os salários e emolumentos pagos aos diretores e empregados do NBD.
Com informações do Ministério do Planejamento e Câmara dos Deputados
