A intransigência de Aloysio Nunes levou o |
A Câmara dos Deputados aprovou, logo após a sessão de votação dos vetos aos royalties do petróleo, simbolicamente o Orçamento Geral da União para 2013 (PLN 24). A deliberação da matéria foi possível em função de um acordo firmado com os deputados oposicionistas. No caso do Senado, a votação não foi possível porque o PSDB na Casa, liderado pelo senador Aloysio Nunes (SP), se recusou a fechar o acordo, exigindo verificação de quórum. A intransigência do parlamentar tucano levou o presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), a adiar a votação dos senadores para a próxima terça-feira (12), quando será reaberta uma nova sessão conjunta das duas Casas. Com isso, o Orçamento não poderá ainda ser sancionado.
Em sua fala, Aloysio Nunes disse que seria inconstitucional votar a lei orçamentária sem a apreciação dos outros três mil vetos existentes no Legislativo. O líder do Governo no Congresso, José Pimentel (PT-CE), rebateu lembrando o senador tucano, que, se este argumento fosse correto, todos os orçamentos aprovados desde o governo Collor estariam inviabilizados.
Na mesma sessão, deputados e senadores aprovaram também alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) relativas aos reajustes salariais de diversas categorias de servidores públicos, conforme negociação feita entre o Governo Federal e os sindicatos.
A peça orçamentária, segundo o relator Romero Jucá (PMDB-RR), foi também atualizada com nove itens, entre eles o aumento dos vencimentos dos funcionários públicos de 15% nos próximos três anos. Jucá ainda anunciou que, dentre as alterações, estão as previsões de financiamentos elencadas pela equipe econômica do Governo para garantir novas desonerações tributárias, que chegarão a uma renúncia fiscal de mais de R$ 20 bilhões. Além disso, Jucá informou a inclusão de emendas parlamentares, de destinação de recursos para a saúde – saneamento e Academia da Saúde, conforme pedido da oposição – e mais verbas para financiar a infraestrutura necessária ao combate à violência contra a mulher.
Com uma previsão de receitas – e despesas – no valor total de R$ 2,28 trilhões, o Orçamento prevê investimentos de R$ 196,91 bilhões. E também confirma o salário mínimo de R$ 678.
