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O plenário da Câmara, ainda em comemoração ao Mês da Mulher, aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei (PL 976/22), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), que institui pensão especial aos filhos e outros dependentes menores de 18 anos de mulheres vítimas de feminicídio. “Nós gostaríamos que nenhum feminicídio acontecesse no Brasil. Mas, dados os informes que temos hoje e os números oficiais, só nos resta uma responsabilidade, além de tudo que pudermos fazer contra a cultura que banaliza a violência contra as mulheres: é proteger as vítimas crianças”, argumentou a deputada Rosário.
São coautoras do projeto as deputadas petistas Benedita da Silva (RJ), Erika Kokay (DF), Gleisi Hoffmann (PR), Luizianne Lins (CE) e Natália Bonavides (RN), além das ex-deputadas Professora Rosa Neide (PT-MT) e Rejane Dias (PT-PI).
Pelo texto, que ainda precisa ser apreciado pelo Senado, a pensão especial, no total de um salário mínimo (R$ 1.320 a partir de maio), será destinada ao conjunto dos filhos biológicos ou adotivos e dependentes cuja renda familiar mensal per capita seja igual ou menor do que 25% do salário mínimo (R$ 330). O benefício será encerrado caso o processo judicial não comprove o feminicídio.
Vidas roubadas
Ao defender a aprovação do projeto, a deputada Maria do Rosário explicou que “nós estamos lidando aqui com circunstâncias em que crianças têm roubadas de si a vida das suas mães e perdem, ao mesmo tempo, os vínculos e as relações fraternas, humanas, parentais e afetivas com seus pais, porque estes são os algozes de suas próprias genitoras”. Rosário reiterou que, no caso de serem crianças extremamente pobres, como o projeto prevê, a proposta é que o Estado brasileiro assegure uma pensão até os 18 anos de idade para que essa família empobrecida, que acolhe a criança, possa ter condições básicas, econômicas, para a sua proteção neste momento tão difícil.
A deputada Erika Kokay, coautora do projeto, disse que assinou o projeto porque era “absolutamente fundamental” ter um projeto que reconhece a tragédia do feminicídio que está posta no Brasil. “Por isso, eu começo deixando a minha gratidão à deputada Maria do Rosário, que tem feito o mandato em defesa dos direitos e tem identificado aqueles que alguns querem invisibilizar. E aqui nós estamos falando das vítimas do feminicídio, dos órfãos e das órfãs”.
Erika citou que aqui no Distrito Federal, estima-se que são quase 300 pessoas, órfãos e órfãs do feminicídio, que muitas vezes ficam sem a mãe e sem o pai. “Ou seja, esta Casa se debruça sobre uma tragédia, que é o feminicídio, que, no ano passado, foi responsável pelo assassinato ou por ter provocado a morte de quatro mulheres por dia. Elas são mortas simplesmente porque são mulheres”.
Então, continuou a deputada, “nós estamos aqui para dizer que esta Casa reconhece que há uma orfandade do feminicídio e se debruça sobre isso, para que nós possamos construir uma sociedade justa e igualitária. A luta em defesa dos direitos das mulheres não é uma luta menor, nem será resolvida a partir da resolução de outras grandes e justas lutas. Ela é estruturante para a construção de uma nova sociedade”, afirmou.
