Congresso acaba com benefício criado pela Constituição de 1946, mantendo texto original da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atual chefe da Casa Civil
O texto mantém apenas ajuda para despesas |
Deputados aprovaram projeto que acaba com a ajuda conhecida como 14º e 15º salários.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo 569/12, que acaba com o pagamento de ajuda de custo aos parlamentares no início e no fim de cada ano (sessão legislativa). Essa ajuda é conhecida como 14º e 15º salários. A matéria vai a promulgação.
O texto, de autoria da senadora licenciada Gleisi Hofmann (PT-PR), mantém os pagamentos apenas para o primeiro e o último mês dos mandatos (quatro anos para deputados e oito anos para senadores) para custear despesas com mudança. No caso dos deputados do Distrito Federal, apesar do direito, a bancada já tem aberto mão do benefício. A matéria foi aprovada pelo Senado em maio de 2012.
As ajudas de custo foram criadas pela Constituição de 1946, quando a capital era ainda no Rio de Janeiro, com o objetivo de custear as viagens, que eram mais difíceis naquela época. A partir da Constituição de 1988, não constou mais no texto a referência à ajuda, que passou a ser disciplinada em legislação infraconstitucional.
Várias propostas para acabar com o benefício já haviam iniciado tramitação tanto na Câmara quanto no Senado. Em 2006, por exemplo, com a mudança no sistema de convocação extraordinária do Congresso no recesso parlamentar, o Decreto Legislativo 1/06 acabou com o pagamento das ajudas de custo nessas convocações, que passaram a ser mais raras.
Conheça o Projeto de Decreto Legislativo 569/2012
Informações da Agência Câmara
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