O plenário da Câmara dos Deputados aprovou Medida Provisória 622/13, que abre crédito extraordinário de R$ 380 milhões para pagar a subvenção de igual valor aos produtores de etanol combustível da Região Nordeste referente à safra 2011/2012.
Essa subvenção foi concedida por meio da Medida Provisória 615/13, transformada na Lei 12.865/13 com o objetivo de ajudar o setor nessa região por causa da estiagem que se prolonga desde o ano passado.
Recursos para órgãos federais
A Comissão Mista de Orçamento também aprovou nesta terça-feira proposta (PLN 7/13) que abre crédito suplementar de R$ 942 milhões para o Ministério da Educação, o Ministério Público da União (MPU) e as justiças Eleitoral e do Trabalho.
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) receberá a maioria dos recursos, R$ 570 milhões, destinados a bolsas de apoio à educação básica. Já a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) terá um crédito de R$ 359 milhões. Desse total, R$ 191 milhões também irão para bolsas de apoio à educação básica.
Segundo mensagem enviada pelo Executivo, os recursos para educação são para atender demandas de expansão do Programa Institucional de Iniciação à Docência (Pibid) e do Plano Nacional de Formação de Professores (Parf), ambos destinados à formação de professores. O dinheiro também será usado para realizar a Olimpíada de Matemática, reajustar o valor das bolsas do Observatório da Educação e para o Programa Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.
Informações da Agência Câmara
