À 1h40 da madrugada de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 369 votos a 44, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. A desvinculação dá, ao governo federal, liberdade de escolha para utilizar até 20% da sua arrecadação.
A oposição optou pela saída da “obstrução máxima”, sem sucesso, apesar de seguidos requerimentos de retirada de pauta e de adiamento, além de emendas para alterar o mérito da proposta. De concreto, o que esses partidos desejavam – sob o comando do PSDB e do DEM – era renovar a DRU apenas até 2013, obrigando o governo da presidenta Dilma Rousseff enfrentar nova votação. Ainda resta a avotação dos destaques – a maioria apresentada pela oposição, para retardar a progressão da matéria no Congresso.
Desta forma, a nova negociação caberá ao presidente a tomar posse em 2015. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara – o que poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira, para posterior encaminhamento ao Senado.
Por ser uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, até o dia 31 de dezembro deste ano, quando termina seu prazo de validade.
(Com informações das agências
