Câmara aprova texto-base da DRU em 1º turno

:: Da redação9 de novembro de 2011 03:00

Câmara aprova texto-base da DRU em 1º turno

:: Da redação9 de novembro de 2011

À 1h40 da madrugada de hoje, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, por 369 votos a 44, o texto-base da proposta de emenda constitucional (PEC) que prorroga a Desvinculação das Receitas da União (DRU) até dezembro de 2015. A desvinculação dá, ao governo federal, liberdade de escolha para utilizar até 20% da sua arrecadação.

A oposição optou pela saída da “obstrução máxima”, sem sucesso, apesar de seguidos requerimentos de retirada de pauta e de adiamento, além de emendas para alterar o mérito da proposta. De concreto, o que esses partidos desejavam – sob o comando do PSDB e do DEM – era renovar a DRU apenas até 2013, obrigando o governo da presidenta Dilma Rousseff enfrentar nova votação. Ainda resta a avotação dos destaques –  a maioria apresentada pela oposição, para retardar a progressão da matéria no Congresso.

Desta forma, a nova negociação caberá ao presidente a tomar posse em 2015. O texto ainda precisa ser aprovado em segundo turno na Câmara – o que poderá ocorrer ainda nesta quarta-feira, para posterior encaminhamento ao Senado.

Por ser uma emenda constitucional, a PEC precisa ser aprovada em dois turnos na Câmara e no Senado, até o dia 31 de dezembro deste ano, quando termina seu prazo de validade.

(Com informações das agências

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