Câmara aprova texto-base do fundo de previdência para servidor

:: Da redação29 de fevereiro de 2012 13:07

Câmara aprova texto-base do fundo de previdência para servidor

:: Da redação29 de fevereiro de 2012

Nesta quarta serão analisados os destaques, que podem mudar texto.

Servidor terá que contribuir mais para ter aposentadoria superior ao teto.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), por 318 votos a favor, 134 contra e duas abstenções, o texto-base do projeto que cria o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).

O projeto cria um novo sistema de aposentadoria para o funcionalismo público. Os destaques (propostas de alteração do texto principal) serão votados nesta quarta (29). A proposta ainda terá que ser apreciada pelo Senado antes de ir à sanção presidencial.

O Funpresp prevê para o funcionalismo público aposentadoria até o teto do INSS, que atualmente é de R$ 3,6 mil. Para receber mais, o servidor deverá contribuir para o fundo, que lhe pagará uma aposentadoria extra a partir de 35 anos de contribuição. A finalidade do projeto é reduzir o deficit da Previdência.

“É preciso resolver o problema [do déficit na Previdência] sem iludir o servidor público. Eu não quero iludir os servidores públicos. O sistema proposto pela presidente Dilma Rousseff dá segurança aos servidores públicos após a aposentadoria”, disse o relator da matéria, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).

No sistema atual, o servidor contribui com 11% sobre o salário total e a União com 22%, e recebe de aposentadoria o mesmo salário da ativa. Pela proposta, o servidor continuaria contribuindo com 11% e a União com 22%, mas essa contribuição seria sobre o teto do INSS.

Para receber mais do que o teto após a aposentadoria, o servidor teria que aderir a um Fundo de Previdência Complementar. No Funpresp, ele teria que contribuir com até 7,5% sobre o que exceder o teto. A União contribuirá com 8,5% do que ultrapassar o teto. A proposta inicial do governo era dar um aporte de 7,5%, mas após negociação no Congresso, o Executivo aceitou dar uma contribuição maior.

Estrutura

A Funpresp será estruturado na forma de fundação com personalidade de direito privado e terá em sua estrutura um conselho deliberativo, um conselho fiscal e uma diretoria-executiva.

Os membros serão nomeados pelo Presidente da República. Serão criados três fundos, um para o Judiciário, outro para o Legislativo e um terceiro para o Executivo. O fundo do Judiciário vai incorporar funcionários do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas da União.

A União fará um aporte financeiro no valor de até R$ 50 milhões a título de adiantamento de contribuições futuras para garantir a estrutura inicial necessária ao fundo.

G1.com.br

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