Câmara aprova urgência para redistribuição das bancadas

Projeto do senador Wellington Dias suspende os efeitos da decisão do TSE que muda o número de deputados federais, estaduais e distritais.

:: Da redação7 de novembro de 2013 15:40

Câmara aprova urgência para redistribuição das bancadas

:: Da redação7 de novembro de 2013

 

“A exclusividade da competência atribuída ao
Congresso Nacional pela Constituição para decidir
sobre esse assunto não pode ser delegada
a outro Poder”

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6), por 287 votos sim, 97 não e seis abstenções, a urgência do projeto de decreto legislativo, deu autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), que suspende os efeitos de uma resolução administrativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) redefinindo o número de deputados federais, estaduais e distritais.

Em abril deste ano, o TSE acatou um pedido da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para redefinir o número de deputados federais por unidade da federação. O estado considerava que sua bancada estava defasada pelo censo populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com a decisão, ficou mantido o total de parlamentares na Câmara, mas houve remanejamento entre as bancadas. O Pará, por exemplo, ganharia quatro deputados e Paraíba e Piauí, perderiam dois, cada. A decisão também implicaria no cálculo do número de integrantes das assembleias legislativas estaduais.

Com a medida do TSE, oito estados perderiam vagas. Alagoas, Espírito Santo, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul teriam um representante a menos na Câmara. Já a Paraíba e o Piauí perderiam dois nomes. Por outro lado, cinco unidades federativas ocupariam mais espaço. Amazonas e Santa Catarina ganhariam um assento. Ceará e Minas Gerais, outros dois. O maior beneficiado, no entanto, seria o Pará, que pulará de 17 para 21 cadeiras.

Informações do Congresso em Foco

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