Para debater os impactos nocivos da PEC 241 no Distrito Federal, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promove nesta sexta-feira (30), a partir das 15h, audiência pública sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 241)l que limita os gastos públicos à variação da inflação nos próximos 20 anos. O debate é uma iniciativa da bancada do PT na CLDF.
A proposta de emenda, de autoria do presidente ilegítimo e golpista, Michel Temer, congela o gasto público, retirando a decisão de gasto da esfera política ao estabelecer um indexador econômico fixo, que não possui qualquer relação com capacidade de arrecadação (receita) ou com as demandas sociais por bens e serviços públicos que, que deveriam nortear os gastos de qualquer governo.
A PEC 241 também ataca direitos fundamentais da população, uma vez que reduzirá aplicação de gastos destinados as áreas sociais, como saúde e educação.
Com informações da CUT Brasília e da assessoria de imprensa do PT na CLDF
