Humberto Costa: “Não podemos arriscar a situação dos atuais beneficiários e o futuro dos próximos”Esta quarta-feira (18) foi um dia de discussões, debates e muita polêmica no Congresso Nacional. E fora dele. Enquanto se sucediam os discursos pró e contra os vetos da presidenta da República, fora do Congresso, os golpistas que pregam a derrubada da presidenta Dilma Rousseff agrediram as pessoas que acompanhavam a Marcha das Mulheres Negras, que se aproximavam do Congresso para a entrega de sua pauta de reivindicações – resultado de três dias de debates. Os trogloditas políticos acampados na frente do Congresso, com o aval do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e a desaprovação do presidente do Senado, Renan Calheiros, antes mesmo da volta do regime militar que passaram a defender depois do fiasco das manifestações do último 15 de novembro, passaram a empregar métodos típicos da ditadura.
As horas seguidas de embates no plenário do Congresso Nacional arrastavam-se, mas com resultados concretos. Depois de, na noite anterior, os congressistas terem mantido o veto ao aumento do Judiciário, nesta quarta-feira manteve o veto à extensão da política de valorização do salário mínimo a todas as faixas de aposentadorias e pensões
Ao todo, 211 parlamentares votaram pela derrubada, mas, são necessários 257 (maioria absoluta), para que um veto presidencial seja rejeitado. Outros 160 deputados se posicionaram a favor do veto, além de 12 abstenções. Como a Câmara rejeitou a derrubada do veto, os senadores sequer precisaram votar.
Ainda assim, para o líder Humberto Costa (PE), é importante destacar que os governos petistas valorizam os aposentados e pensionistas. “Mas indexar os benefícios ao reajuste do salário mínimo é uma medida irresponsável com os cofres públicos, que poria em risco a sustentabilidade da própria Previdência Social. Em razão disso, não podemos arriscar a situação dos atuais beneficiários e o futuro dos próximos”.
Ajuste fiscal
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), comemorou o resultado: “É uma vitória do governo. Não tem ministro A, B ou C. É uma vitória da presidenta Dilma e, sobretudo, do País. É de todos os ministros que integram o governo. É uma posição de governo, independentemente de quem está no ministério. É uma vitória grande, mantivemos os vetos fundamentais. É virada de página”, disse.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.
O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
O reajuste aprovado pela Câmara foi ratificado pelo plenário do Senado em julho deste ano. Na oportunidade, a discussão da medida provisória gerou debates acalorados no plenário do Senado. O governo não queria a aprovação do texto com a emenda da Câmara, que estendia aos aposentados o direito ao mesmo reajuste do salário mínimo concedido aos trabalhadores, alegando que causará impacto sobre as contas da Previdência.
Giselle Chassot, com agências Câmara, Senado e Brasil
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