O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA), confirmou que a Câmara dos Deputados irá votar nesta quarta-feira (22/08) a Medida Provisória (MP nº 569/2012) que abre crédito do Orçamento no valor de R$ 688,5 milhões para atendimento às populações de municípios atingidos pela seca. Na última terça-feira (21), a Câmara aprovou a MP nº 565/2012 relatada pelo líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Walter Pinheiro (PT-BA), garantindo a repactuação da dívida de pequenos produtores rurais.
A MP 569 atenderá cerca de 500 mil pequenos agricultores e, de imediato, suspenderá a execução das dívidas, informou Pinheiro. Segundo o líder, as duas MPs são fundamentais para o enfrentamento da seca que castiga vários municípios das regiões Nordeste e Sul do País. As matérias devem ter prioridade de votação no Senado.
Pinheiro elogiou o acordo fechado pelas lideranças partidárias que garantiu a aprovação da MP 565 e a votação da MP 569, prevista para a tarde desta quarta-feira. A Câmara ainda poderá analisar a MP 570/2012, que estabelece as regras do Programa Brasil Carinhoso, mas o acordo em torno dessa medida provisória ainda está em construção.
Existe acordo entre governo e oposição para votar o projetos de lei (PL 2786/2011), que cria um sistema para registrar as informações de acompanhamento da execução de penas, e o PLP 200/2012, que acaba com a multa de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O PL 2786/2011 já havia sido aprovado Câmara em junho, mas, como sofreu revisão no Senado, retornou à Câmara. Sendo aprovado, seguirá para sanção presidencial.
O projeto consiste em evitar que os presos percam direitos, como a progressão do regime ou da liberdade por cumprimento da pena. Ao criar um sistema de acompanhamento, os juízes, os representantes do Ministério Público e o defensor do preso poderão acompanhar a execução correta da pena. As informações também vão ficar disponíveis para a pessoa presa ou sob custódia e para os representantes dos conselhos penitenciários estaduais e municipais.
Já o PLP 200/2012 foi aprovado há duas semanas pelo plenário do Senado. A matéria acaba com a exigência de o empregador recolher 10% a título de multa sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) quando da demissão sem justa causa ou imotivada. A contribuição foi criada em 2001 para cobrir o rombo de aproximadamente R$ 55 bilhões nas contas do FGTS provocado pelos Planos Verão e Collor 1. Com a aprovação, o projeto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
Marcello Antunes, com informações da Agência Câmara.
