Essencial para garantir direitos básicos, como a matrícula escolar e vacinas, o registro de nascimento ainda é estranho a cerca de um terço da população indígena no Brasil. Para reverter esse quadro, foi lançada esta semana, em São Gabriel da Cachoeira (AM), a Campanha de Mobilização Nacional pela Certidão de Nascimento e Documentação Básica, com foco nas comunidades indígenas.
Com mais de 90% da população constituídos por índios de 23 etnias, São Gabriel da Cachoeira foi escolhido por possuir a maior população indígena do Brasil – 29 mil índios – e por ter uma taxa alta de sub-registros de nascimentos, calculada em 32%. O lançamento teve a participação da ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, e foi realizado na maloca – construção tradicional, coberta de palha – da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn).
A Maria do Rosário fez a entrega simbólica da primeira documentação básica a famílias indígenas e afirmou que a ação é uma prioridade para a garantia dos direitos destes povos. “Muitas pessoas, principalmente as indígenas, não têm o documento. Sem ele, fica mais difícil garantir direitos como a matrícula escolar, o Bolsa Família, as vacinas”, explicou. A expectativa, de acordo com a Secretaria de Estado de Assistência Social do Amazonas, é atender a mil famílias até o dia 18 de dezembro.
A ministra pediu apoio da comunidade indígena local para a divulgação do mutirão de registro civil para as pessoas que ainda não o possuem. “É fundamental que todos saibam que agora a etnia indígena pode ser colocada no registro, juntamente com o nome da pessoa, questão que é muito importante para acabar com o temor de perda da identidade indígena”, explicou.
O evento também marcou o lançamento do Mutirão de Registro Civil e Documentação Básica para os moradores das terras indígenas do Alto Rio Negro, que também vai se estender até o dia 18 de dezembro nas comunidades indígenas de Pari-Cachoeira e Maturacá. No mesmo período, além do Alto Rio Negro, a ação será promovida nos municípios de Atalaia do Norte, Boca do Acre, Envira, Rio Preto da Eva, Novo Airão, Iranduba, Presidente Figueiredo, Manacapuru, Guajará, Ipixuna, Pauiní, Tonantins, Manaus e na comunidade de Santo Antônio do Matupi, em Manicoré.
A expectativa é atender a cerca de cinco mil pessoas durante o mutirão. “Desde 2009, nós estamos fazendo uma cruzada para alcançar todos os municípios e comunidades distantes das sedes. Para tanto, vamos utilizar barcos para chegar nessas comunidades para levar o registro civil e outros serviços”, disse a secretária de Assistência Social do Amazonas, Graça Prola.
Dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Economia e Estatística (IBGE) indicam que é menor a proporção de registro civil de nascimento para a população indígena em relação às demais categorias de cor ou raça. Enquanto brancos, pretos, amarelos e pardos tiveram percentuais iguais ou superiores a 98%, a proporção entre os indígenas foi 67,8%.
O Censo de 2010 aponta ainda que o índice de sub-registro é bem maior nas regiões Norte e Nordeste. De acordo com o levantamento, cerca de 600 mil crianças brasileiras com até um ano não estão registradas. Dessas, 182.610 estão na região Norte e 200.384 na região Nordeste.
Registro civil
O registro civil de nascimento gratuito é um direito garantido a todo brasileiro pela Lei 6.015/1973. O documento é necessário para que o cidadão tenha acesso às políticas e aos serviços públicos e, sem ele, as crianças ficam privadas de seus direitos fundamentais, como matrícula em escola e acesso a benefícios sociais. Sem registro, os adultos não podem obter a carteira de identidade, CPF e outros documentos.
O Brasil firmou compromisso com as Nações Unidas de reduzir, até 2012, o sub-registro a 5% de crianças com até um ano de idade. Atualmente a média nacional é 6,6%. “Sabemos que ainda temos uma longa jornada para vencer o subregistro, mas a nossa determinação é enorme”, disse a ministra Maria do Rosário.
Exploração sexual
A ministra se encontrou com representantes do governo do estado, conselhos tutelares, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Federação das Organizações Indígenas do Alto do Rio Negro, da Fundação Nacional do Índio (Funai) e povos indígenas para tratar de denuncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na região amazônica.
“Nós estamos implantando em São Gabriel um programa de articulação em rede para o combate à exploração sexual de crianças e adolescentes. O importante pra nós é o alerta às famílias, escolas, prefeitura e aos assistentes sociais, para construirmos uma rede trabalhando de forma integrada”, explicou Maria do Rosário.
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