Áreas em recuperação é que, na verdade, seriam utilizadas para o plantio de cana, já que produção em locais degradados é praticamente inviável economicamente. Foto: Bruno Kelly/Reuters
O plenário do Senado Federal pode votar, nessa terça-feira (27), o projeto que permite o plantio da cana-de-açúcar no bioma da Amazônia (PDS 626/2011). O texto só não foi aprovado na semana passada graças à falta de quórum para deliberar, por causa da obstrução de partidos como o PT, PSB e Rede.
Nessa segunda-feira (26), entidades como o Greenpeace e WWF-Brasil fizeram duras críticas à matéria, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA). Em nota, afirmam que a proposta vai contra o decreto de zoneamento da cana, aprovado em 2009, que autoriza a expansão do cultivo em 70 milhões de hectares e exclui o bioma da Amazônia para essa finalidade.
“Permitir o cultivo na Amazônia, mesmo que em áreas degradadas, significa acrescentar mais um motor ao desmatamento na região: a pecuária será empurrada para novas áreas para dar lugar à lavoura, estimulando a devastação onde hoje deveria haver aumento de produtividade”, diz o documento.
Além disso, o texto acrescenta que toda a infraestrutura de processamento da cana precisaria se instalar ali, aumentando a “pressão” sobre a floresta. “Cria-se um problema onde hoje ele não existe, e sem nenhuma justificativa consistente”, afirmam as entidades.
A nota destaca ainda que, se aprovado, o projeto será trágico para as florestas e também para a indústria de biocombustíveis do Brasil – que sofrerá um dano de imagem difícil de reparar num período crítico para o sucesso do etanol.
Para a ex-ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o projeto não é contra a Amazônia, mas contra o Brasil.
É um retrocesso. O Itamaraty está há anos tentando tirar a imagem do plantio de cana na Amazônia. Não tem sentido recuperar a floresta e colocar cana
Durante a primeira tentativa de votar a matéria no plenário do Senado, no dia 21 de março – véspera do Dia Mundial da Água, senadores petistas articularam para que o texto não fosse apreciado.
“O Senado vota a matéria que vai destruir milhões de hectares de floresta na Amazônia”, disse Viana, antes da votação do PDS 626/2011 ser adiada por falta de quórum.
As monoculturas, além de produzir desmatamentos, utilizam agrotóxicos que agridem o solo e as bacias hidrográficas. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), a concepção de desenvolvimento que valoriza o grande capital é extremamente desastrosa para a Amazônia.
“Temos que estimular o desenvolvimento local sustentável, capaz de gerar renda para as comunidades e promover a melhoria nos povoados, vilarejos e cidades do interior da Amazônia”, completou o petista.
Áreas degradadas
O texto original de Flexa Ribeiro previa o plantio da cultura nas áreas desmatadas até o dia 31 de janeiro de 2010. Para considerar a área como adequada ao plantio da cana, a proposta vai considerar a declaração do órgão estadual competente, como as secretarias de Agricultura ou de Meio Ambiente.
Pelo texto original, o plantio ocorreria “preferencialmente” nas áreas degradadas. Mas uma emenda alterou o texto para que o plantio ocorra “somente” nessas áreas. Ou seja, o plantio ficará restrito às áreas degradadas ou de pastagem de baixa produtividade.
A proposta, no entanto, é criticada pelo professor de Direito Agrário e Ambiental da Universidade Federal do Pará, Jeronimo Treccani. Segundo ele, quando há propostas para o plantio em áreas degradadas ou de pastagens, muitas vezes o cultivo passa a ser feito em áreas em recuperação.
“O investimento para recuperar áreas degradadas é muito alto. Acho difícil que o plantio de cana passe a ser nesses locais e, sim, nas chamadas áreas em recuperação”, afirmou Treccani.
Caso seja aprovado, o PDS 626/2011 seguirá para a Câmara dos Deputados e, se não tiver alteração, para sanção presidencial. A Bancada da Oposição no Congresso, no entanto, deve levar a questão ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a matéria siga adiante.