Cardozo: “É impossível não perceber o quanto Dilma Rousseff foi profundamente discriminada por ser mulher”Os argumentos da peça de impeachment contra Dilma Rousseff foram novamente derrubados pelo advogado José Eduardo Cardozo, nesta terça-feira (30). O que ficou claro é que este não é um processo por “pedaladas fiscais” ou assinatura de decretos de crédito suplementar, mas de vingança e perseguição política. Em sua última intervenção no julgamento, Cardozo reforçou todas as incongruências da acusação, inclusive desconstruindo a origem da peça e lembrando o conluio contra a presidenta.
“Querem os senhores uma maior prova de desvio de poder e de conluio entre Eduardo Cunha e as forças políticas que queriam destruir Dilma Rousseff? Se não querem ver hoje, a história verá”, disse Cardozo, ao resgatar como começou o processo contra ela, após a vitória nas eleições de 2014.
O advogado destacou que não apenas a peça acusatória é cheia de falhas, mas também o parecer que deu origem ao processo, produzido pelo Tribunal de Contas da União. O texto original, elaborado pelo procurador do órgão, Júlio Marcelo, afirmava que os decretos de crédito suplementar poderiam ser adotados no caso de excesso de arrecadação do governo. Porém, três meses depois, o procurador voltou atrás e afirmou que essa prerrogativa não poderia mais ser adotada como argumento na elaboração desses decretos.
“Se Dilma Rousseff tivesse lido o parecer de Júlio Marcelo, logo no dia seguinte em que ele tinha dito, poderia ter baixado um decreto, com base no superávit financeiro, e seria condenada depois por Júlio Marcelo!”, ironizou Cardozo.
Os decretos de crédito suplementar, um dos argumentos da defesa para o impeachment, foram utilizados para liberar verbas para áreas como a educação. A tese é que os recursos aumentariam os gastos do governo. No entanto, os recursos financeiros dessas dotações foram apenas remanejados, sem aumentar um centavo nos gastos públicos.
Outro problema é que o parecer do TCU ainda foi colocado sob suspeita. Isso porque o auditor que deveria analisar o documento, Antonio Carlos D’Ávila, fez uma confissão no segundo dia de julgamento de Dilma: o de ter ajudado na elaboração do texto. Em outras palavras, é como se um juiz ajudasse o advogado a elaborar a sua defesa.
Início do golpe
Em cerca de 1h30, Cardozo resgatou a articulação para afastar a presidenta Dilma do cargo, lembrando que esta não é a primeira vez que ela senta no banco dos réus. E por três vezes, durante a ditadura militar. “Acusação? Lutar a favor da democracia e contra a ditadura. Lutar por uma sociedade mais justa e mais fraterna. Lutar. Essa era acusação que contra ela se dirigia”.
O advogado lembrou que as acusações não eram pela luta contra a ditadura, mas pelo conjunto da obra. “Conjunto da obra que militantes eram presos, torturados e assassinados. Era pelo conjunto da obra que se puniam a dedo as pessoas que precisavam punir, porque precisavam matar a obra”, disse.
É o que acontece agora, quando integrantes do governo de Michel Temer, vice de Dilma, afirmam sem constrangimento que o processo de impeachment contra a presidenta é político, com base no “conjunto da obra”. A acusam de ser a única responsável pela atual situação econômica do País, esquecendo-se de que foram eles que impediram ou atrasaram boa parte dos ajustes fiscais propostas pelo governo da petista.
Para Cardozo, o problema vai além da presidenta não atender aos interesses da elite do País. “É impossível não perceber o quanto Dilma Rousseff foi profundamente discriminada por ser mulher”.
Carlos Mota
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