Segundo Cardozo, solução para superlotação de cadeias virá antes da adoção de medidas de ressocialização dos presos
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, antecipou alguns detalhes do Plano de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional, que será anunciado no início de setembro pela presidenta Dilma Rousseff. Em audiência, nesta quinta-feira (25/08), Cardozo revelou que o Governo Federal investirá R$ 1 bilhão na criação de novas penitenciárias no País para reduzir o problema de superlotação. De acordo com o ministro, é impossível pensar em ressocialização sem dar condições dignas ao cidadão no cumprimento de sua pena.
“Temos cerca de 60 mil presos em delegacias. Uma política de reinserção não pode ser iniciada sem a construção de novos presídios. É emergencial aumentarmos as vagas prisionais. Serão alocados R$ 1 bilhão para a construção de novas cadeias, com ênfase nas unidades de prisão provisória”, salientou.
Integração
Durante a audiência, Cardozo apresentou as ações implementadas do Plano Nacional de Segurança Pública, que vem sendo desenvolvido por sua pasta. “Uma das prioridades elencadas pela presidenta Dilma Rousseff é a segurança pública”, disse o ministro aos senadores da Comissão Temporária de Segurança Pública.
O ministro destacou o trabalho que vem sendo realizado pelo Ministério da Justiça no sentido de integrar os serviços realizados pelas policias civis e militares nos estados e também na integração dos órgãos que atuam em âmbito federal, como a Policia Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional de Segurança.
“Não se consegue ter uma política de segurança pública segura sem integração. Ao longo da história a atuação tem sido desintegrada entre os diversos órgãos que cuidam do assunto”, avaliou o ministro.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que a política de segurança pública avançou durante a gestão do presidente Lula, e que o Congresso Nacional pode ajudar no ponto da integração entre os órgãos diminuindo algumas dificuldades causadas pela legislação.
“No governo Lula houve avanços. Mas, aqui temos um problema da arquitetura institucional que reflete nessa falta de integração. Temos de enfrentar esse problema. Acredito que o senhor (ministro) está no caminho. Essa questão da integração é fundamental. Existem boas iniciativas no país, mas elas esbarram nesse arcabouço constitucional. Temos que ver como podemos ajudar o Ministério da Justiça”, disse.
Fronteiras
Outro ponto fundamental para a questão da segurança nacional, segundo o ministro, é o amplo monitoramento das áreas de fronteira do País. Cardozo explicou que o fato de as fronteiras nacionais serem cortadas por rios, florestas e estradas, o trabalho de monitoramento se torna ainda mais complexo.
“Essa é uma questão chave para o País. As fronteiras são a porta de entrada de armas e do tráfico de pessoas. A presidenta Dilma pediu para que tratássemos das fronteiras com grande carinho. Sem a integração não poderemos fazer um bom trabalho nas fronteiras. Não é um trabalho simples de ser realizado”, avaliou.
De acordo com o ministro, o Plano Estratégico de Fronteiras que conta com a Operação Sentinela, da Policia Federal e o Plano Ágata, do Ministério da Justiça, mesmo com pouco tempo de atuação, já detectou 30 pontos vulneráveis na fronteira nacional. Além da dificuldade de monitorar os pontos identificados, Cardoso disse aos senadores que a habitação dos homens destacados para as fronteiras é um complicador dessa vigilância.
“Um dos graves problemas das fronteiras é a questão da habitação. O contingente não tem onde se abrigar. Estamos iniciando o projeto de criação de habitações para as forças armadas na região de fronteira”, explicou o ministro, que também declarou que em setembro o Veículo Aéreo Não-Tripulado (Vant) entrará em atuação em setembro e “será de grande valia” para esse monitoramento.
Cardoso ainda destacou que o Governo Federal deve iniciar nos próximos meses o Plano Radar Brasil, que irá monitorar eletronicamente as estradas brasileiras próximas a regiões fronteiriças.
“O Plano Radar Brasil poderá fiscalizar as estradas e aumentar a busca de carros roubados”, explicou.
Capacitação
O ministro José Eduardo Cardozo também mostrou aos senadores a preocupação da pasta com as ações de segurança pública nas cidades brasileiras. Segundo Cardozo, a pasta vem desenvolvendo estudos e captando dados que possam mostrar onde ocorrem os casos de violência e suas causas. Assim, políticas públicas mais eficientes poderão ser formuladas.
“Não se faz uma política de segurança pública sem sabermos onde ocorrem os crimes e suas causas. Nossos sistemas de informação ainda são defasados. Temos uma metodologia de captura de informações diferente em cada estado. O Ministério da Justiça está desenvolvendo o mapa da violência com o Instituto Sangari e a idéia é traçar um mapa para depois desenvolver políticas públicas”, explicou.
O ministro também mostrou sua preocupação com a melhoria das condições de trabalho dos policiais que atuam no combate a violência. Segundo ele, é preciso acabar com a baixa remuneração e a falta de capacitação. Com isso, os índices de corrupção nas corporações também serão menores. “Se não valorizarmos o policial, permitindo melhor remuneração, capacitação e armamento, nós não conseguiremos bons resultados”, avaliou.
Cardozo ainda explicou aos senadores que a atual metodologia utilizada para compilar dados sobre violência no País, atrapalha a formulação de ações contra a violência. “Os últimos dados disponíveis são de 2008. Em três anos esse mapa já mudou. No ponto de vista da produção de políticas públicas, isso é inaceitável”, argumentou.
Rafael Noronha
Saiba Mais
Conheça o portal do Ministério da Justiça
Leia Também
Fortalecimento da Polícia Federal começou no governo Lula, afirma Angela Portela
Operação Sentinela apreende 11 toneladas de drogas e prende 550 pessoas nas fronteiras em 1 mês
Governo lança plano para combater crimes nas fronteiras
Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
