Onze medidas serão adotadas. Entre elas, remoção de presos, criação de comitê gestor e mutirão de defensores públicos
Eduardo Cardozo anunciou que haverá |
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, anunciou nesta quinta-feira (9), em São Luís, a elaboração de um plano emergencial para tentar diminuir a violência no sistema carcerário do estado. Ao todo, serão 11 medidas. Entre elas, estão o reforço da segurança com mais homens da Força Nacional, a criação de um comitê gestor, gerido pela governadora Roseana Sarney e supervisionado pelo Governo Federal, que prevê ações integradas entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Além disso, o plano, que terá medidas implantadas anteriormente em outros estados, também prevê a remoção de presos; a realização de mutirão de defensores públicos para analisar caso a caso a situação de detentos; plano de ação integrada de inteligência prisional; implantação de núcleo de atendimento a familiares de presidiários (saúde, assistência psicológica); integração do Ministério Público e Poder Judiciário; implantação de plano de atendimento e capacitação para policiais que estão envolvidos diretamente em ações de segurança; penas alternativas; e monitoramento; além da construção de novas unidades prisionais.
“Algumas dessas ações já foram implantadas em estados como Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas, respeitando as competências de cada governo, obtendo resultados satisfatórios. E, aqui no Maranhão, teremos 11 procedimentos de atuação, formando um plano concreto para enfrentar os problemas”, afirmou o ministro da Justiça.
Cardozo disse que o grupo de trabalho que será montado vai monitorar e integrar as ações, como já ocorre em outros Estados, terá a participação de todos os órgãos do ministério, a exemplo das polícias Federal e Rodoviária Federal.
Ele não quis detalhar algumas das ações . “Segurança pública não pode ter muitos detalhes. Não me perguntem números, datas e quantidade”, disse, citando que não será informado o número de presos que serão retirados do complexo de Pedrinhas, foco do problema, nem o efetivo que virá da Força Nacional.
Presídio lotado
Superlotado, com 1.700 vagas e 2.200 presos, o complexo de Pedrinhas registrou 62 mortes desde o ano passado –60 em 2013 e duas neste ano. Após uma intervenção da PM (Polícia Militar) no complexo, detentos ordenaram ataques fora do presídio –em um deles uma menina de 6 anos morreu depois de ter 95% do corpo queimado em um ônibus que foi incendiado por bandidos.
Segundo o governo estadual, serão investidos mais de R$ 131 milhões para o reaparelhamento do sistema penitenciário. Entre as medidas encaminhadas está a construção de um presídio de segurança máxima em São Luís, com 150 vagas, e a reforma e ampliação das unidades de Coroatá (150 vagas), Codó e Balsas (200 vagas em cada um). Um presídio em Imperatriz, com 250 vagas, também está em construção.
“Essas mortes no presídio é pela briga de facções. Fiquei chocada, mas fico tranquila que não cometemos nenhum crime de direitos humanos. Nós estamos querendo dar mais segurança ao nosso povo, por isso estamos discutindo esse reforço e apoio do governo federal”, afirmou Roseana Sarney.
Uma Comissão de Investigação, criada logo após as denúncias feitas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está acompanhando os trabalhos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Além disso, foi criada a Diretoria de Segurança dos Presídios do Maranhão, que está atuando desde o dia 27 de dezembro do ano passado.
ONU
A reunião entre a governadora, o ministro da Justiça e a cúpula da segurança do estado ocorre em meio à crise no sistema carcerário do Maranhão. Na quarta-feira (8), a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou ao Brasil um pedido de apuração sobre as mortes ocorridas em Pedrinhas e sobre os ataques na capital, São Luís. Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado em dezembro, apontou que no ano passado 60 presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.
Na semana passada, uma onda de ataques na capital maranhense, deflagrada de dentro do presídio, resultou na morte da menina Ana Clara, de 6 anos, que teve 95% do corpo queimado em um atentado a ônibus, na Vila Sarney Filho. Outras quatro pessoas ficaram feridas e foram internadas, e quatro ônibus foram incendiados. Duas delegacias foram alvejadas na capital. Desde domingo, 21 pessoas foram detidas por suspeita de envolvimento nos ataques, entre elas seis menores.
Criação de vagas
O Ministério da Justiça informou que, nos últimos dez anos, o Governo Federal enviou R$ 52 milhões ao Maranhão para a criação de 1.621 novas vagas para presos, por meio da construção de presídios ou da ampliação dos já existentes. De acordo com o Ministério, das vagas previstas, foram criadas até agora 418 (26% do total).
Os R$ 52 milhões são referentes a sete contratos firmados pela União com o governo estadual. Desses contratos, dois foram finalizados, dois estão em vigência – mas com obras paradas – e três foram cancelados, segundo o Governo Federal.
Em nota, o governo do Maranhão disse ter enviado ao Ministério Público Federal (MPF) relatório no qual “já apresentou o detalhamento das ações desenvolvidas para reaparelhamento e modernização de todas as unidades do sistema carcerário do estado”.
Com informações das agências de notícias
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