Cardozo: Senado não pode processar e julgar a presidenta sem autorização da Câmara

:: Giselle Chassot9 de Maio de 2016 20:21

Cardozo: Senado não pode processar e julgar a presidenta sem autorização da Câmara

:: Giselle Chassot9 de Maio de 2016

Em entrevista, José Eduardo Cardozo diz que a Câmara deve votar novamente o impeachmentO advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo disse, nesta segunda-feira (9), que o Senado não pode processar e julgar a presidenta Dilma sem autorização da Câmara dos Deputados. Para Cardozo, como o presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) anulou a sessão do dia 17 de abril, que admitiu o processo, falta o requisito legal processual para que o Senado dê prosseguimento ao processo de impeachment. 

Em entrevista coletiva concedida na tarde desta segunda-feira, Cardozo relatou os inúmeros vícios do processo na Câmara e disse que o processo deveria ser votado novamente. “Acredito que uma nova votação, sem orientação dos líderes às bancadas e sem que os partidos fechem questão sobre os votos poderia, sim, ter um resultado diferente. “Diferente a ponto de reverter o placar”, reforçou. 

A petição assinada pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, foi apresentado no último dia 25 de abril ao então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo mandato foi suspenso por decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No pedido de anulação, a Advocacia-Geral aponta irregularidades nas sessões que desrespeitaram o regimento interno da Câmara, os princípios do contraditório e da ampla defesa e o rito processual estabelecido pelo STF. 

Argumentos

Waldir Maranhão acolheu o argumento de que os líderes dos partidos teriam violado a “formação da livre e pessoal convicção dos deputados” ao orientarem a votação das bancadas. 

“Não poderiam os partidos políticos terem fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente”, destacou Maranhão em nota oficial. 

O presidente interino da Câmara ainda concordou com o argumento apresentado pela AGU de que o processo teria violado os princípios do contraditório e da ampla defesa. Segundo Maranhão, os deputados não poderiam ter anunciado suas posições antes da sessão que decidiu dar continuidade ao processo de afastamento da presidenta Dilma. 

“Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da senhora Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo”, afirma. 

Outro argumento acatado foi o de que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por resolução. Como a AGU havia apontado, a decisão foi encaminhada ao Senado Federal por meio de ofício. 

Para o presidente interino da Câmara, a resolução é a única forma de materialização da votação, já que é isso que estabelece o regimento interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processo do impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. 

Nota

Questionado sobre uma nota de Eduardo Cunha criticando a reunião com Maranhão, Cardozo disse achar “curioso”. “Imaginar que um advogado, ao conversar com um presidente da Câmara, interfira na decisão significaria ter a posição de que um advogado não possa conversar nem com um juiz. Eu fiz aquilo que qualquer advogado faria”, disse Cardozo. 

Na nota, Cunha afirma que a “participação do AGU, José Eduardo Cardozo, e do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), na confecção da decisão mostra a interferência indevida na tentativa desesperada de evitar a consumação, pelo STF, da instauração do impeachment da presidenta”. 

“No exercício do direito de defesa eu procurei o presidente da Câmara, Maranhão, para questioná-lo sobre o recurso que estava sendo posto e a ausência de resposta. Isso foi feito na última sexta-feira (6). Essa era a minha intenção caso não houvesse decisão e informei que tinha a intenção de judicializar a matéria”, disse, lembrando que a petição foi encaminhada ao presidente da Câmara no dia 25 de abril, mas o então presidente da Casa, Eduardo Cunha, não respondeu. 

O titular da AGU disse que o fato de seus encontros com Maranhão não constarem em sua agenda oficial não indica nenhuma ilegalidade. “Eu encontrar um parlamentar não tem nada de não republicano, especialmente quando estou tentando convencê-lo sobre a atuação em causas em que eu, como advogado, estou atuando”, afirmou. 

Sobre a acusação de que a AGU estaria apenas tentando “protelar” o processo de afastamento da presidenta, Cardozo disse que está apenas garantindo o direto à defesa de Dilma. 

Giselle Chassot, com informações da AGU 

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