Cardozo protocola argumentos finais da defesa no processo de impeachment

:: Giselle Chassot12 de agosto de 2016 19:30

Cardozo protocola argumentos finais da defesa no processo de impeachment

:: Giselle Chassot12 de agosto de 2016

Cardozo: Anastasia fez um “relatório de condenação e não de julgamento”. Foto: Marcos Oliveira/Agência SenadoExatamente às 13h37, faltando três minutos para o encerramento do prazo, o advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff entregou a síntese do processo de impeachment, com a relação de testemunhas e críticas ao relatório do tucano Antônio Anastasia (MG) à Secretaria Geral da Mesa do Senado nesta sexta-feira (12).

O texto tem 637 páginas. Além dos nomes das seis testemunhas de defesa, o documento demonstra a falta de base legal para o impedimento da presidenta.

Cardozo explicou que o texto – que os juristas chamam tecnicamente de libelo acusatório – normalmente é mais conciso, mas, por ser a última oportunidade que a defesa tem de se manifestar por escrito nos autos, ele preferiu resumir todo o processo e mostrar que Anastasia fez um “relatório de condenação e não de julgamento”, disse.

“Ele [Anastasia] partiu da ideia de condenar para construir as provas. Como não tinha essas provas, foi obrigado a truncar, a construir tabelas fora de contexto e nós demonstramos tudo isso para pedir a absolvição”, detalhou.

A defesa da presidente mostra que os decretos de abertura de crédito suplementar assinados por Dilma não implicaram aumento de gastos, mas apenas remanejamento de verba. Além disso, foram assinados com anuência de todo o corpo técnico do governo, que não detectou irregularidade.

Sobre as pedaladas fiscais, os advogados afirmam que não foram empréstimos tomados pelo governo junto ao Banco do Brasil, mas simples atrasos de pagamentos, o que não configura crime, conforme a legislação.

Cardozo também disse que a defesa vai pedir a nulidade da última sessão no Senado, que aprovou o prosseguimento do processo. Isso porque, o relator do processo Antonio Anastasia (PSDB-MG) teria ampliado a denúncia contra Dilma ao incluir em seu relatório que a presidente teria obrigação de pagar atrasos de pagamentos de 2008 em 2015.

“Não se trata de uma tipificação criminal diferente. Ele inclui um fato novo, um novo dispositivo legal de imputação. Nesse caso, para se alterar o libelo acusatório, era preciso que o processo voltasse à Câmara dos Deputados. Nesse caso, pedimos aqui que a sessão seja anulada”, explica.

O julgamento da presidenta deve começar no dia 25 (uma quinta-feira), às 9 horas da manhã  É possível que se dure até cinco dias. A data foi marcada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que comandará o processo.

Testemunhas

Vão depor a favor da presidente afastada Nelson Barbosa, ex-ministro do Planejamento; Esther Dweck, ex-secretária de Orçamento Federal; Gilson Alceu Bittencourt, ex-secretário de Planejamento Estratégico do Ministério do Planejamento; Luiz Cláudio Costa, ex-secretário executivo do Ministério da Educação; Geraldo Prado, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro; e Luiz Gonzaga de Mello Belluzzo, econCardozo disse que vai insistir em novas diligências.

 

Giselle Chassot

 

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