O Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC), desenvolvido a partir de uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério da Integração Nacional e o Banco do Brasil, foi selecionado na primeira etapa de um concurso promovido pela Organização das Nações Unidas (ONU) que premia anualmente iniciativas capazes de tornar a administração pública mais efetiva e ágil. Trata-se da United Nations Public Service Awards 2013.
O CPDC concorre com outros projetos da América do Sul e o resultado final deve sair na segunda quinzena de abril.
Criado em 2011, o CPDC destaca-se pela celeridade que imprimiu ao repasse de recursos federais a estados e municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública por meio de uma conta corrente aberta antes de ocorrer o desastre. Além de garantir a transparência na execução dos gastos, ao divulgá-los no Portal da Transparência, o CPDC facilita os procedimentos de prestação de contas, ao vincular a despesa a um dirigente municipal ou estadual e a seu número no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
O cartão pode ser utilizado para a aquisição de material, inclusive por meio da internet, e contratação de serviços destinados a ações de defesa civil. É proibido o saque em espécie, as compras parceladas e o uso no exterior.
Para que ele seja utilizado, é preciso que a situação de emergência ou o estado de calamidade pública sejam reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.
Para aderir a esta sistemática, é necessário que o estado ou município tenha uma coordenadoria de defesa civil, com CNPJ próprio vinculado ao CNPJ do estado ou município.
Em 2012 o CPDC foi apresentado em dois eventos internacionais como boa prática de administração: na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), realizada em Brasília, e no seminário “Próximo passo da Iniciativa Governo Aberto: utilizando informação para a transparência, prestação de contas e colaboração”, realizado na África do Sul.
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