O alto índice de renovação nas prefeituras nas últimas eleições motivou o governo federal a lançar uma cartilha com orientações para que os gestores que estão encerrando o mandato possam atuar durante o período de transição. Dos 5.565 municípios, mais de quatro mil elegeram novos gestores, e pouco mais de 1.500 mantiveram antigos.
A Cartilha informa sobre assuntos específicos para os prefeitos que encerram seus mandatos, com base na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral). As orientações propõem medidas para garantir o equilíbrio financeiro das contas e evitar o endividamento da prefeitura ao final do exercício.
O documento também orienta sobre a instituição da Comissão de Transição de Governo. Nesse período de mudança, os órgãos municipais são recomendados a apresentarem relatórios aos representantes dos candidatos eleitos com resumos das decisões tomadas que terão repercussão no futuro da administração local. Com isso, espera-se reduzir os riscos de ver investimentos realizados por prefeituras paralisados devido às trocas de administrações municipais no início de 2013.
Outra demanda importante no processo de transição municipal é o compartilhamento de informações entre os gestores sobre os programas federais em andamento. Para facilitar o acesso do novo mandatário a essas informações, foi criado o Sistema online de Informações Municipais, disponível para consulta em www.portalfederativo.gov.br.
Desenvolvido pela Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, o sistema informa sobre programas federais existentes nos municípios, a parcela da população atendida por cada um deles, e os recursos investidos.
O Sistema também comunica o perfil demográfico das cidades, dados relativos a educação, saúde, infraestrutura e sobre transferência de verbas da União para os municípios. As informações são provenientes de diversos órgãos federais.
Para fevereiro de 2013, já está sendo elaborada pela SAF a cartilha “Orientações para o Gestor Municipal: Início de Mandato”, que será distribuída a todos os novos prefeitos. A publicação conterá um conjunto de informações sobre as ações desenvolvidas pelo Governo Federal para apoiar os prefeitos a executarem seus planos de governo de forma democrática e transparente.
Com informações do Portal Brasil
Acesse a Cartilha
http://www.portalfederativo.gov.br/pub/Inicio/TransicaoGovernamental/cartilha_encerramento.pdf
