A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (22), em caráter terminativo, o projeto apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) que regulamenta as profissões de transcritores e revisores de textos em braile – sistema de escrita em relevo que permite o acesso de deficientes visuais e auditivos à leitura e à comunicação. O projeto de lei (PLS 67/2011), relatado pela senadora Ângela Portela (PT-RR) segue agora para a apreciação da Câmara dos Deputados.
“Os livros sonoros e a informática são importantes, mas não substituem o sistema braile tradicional, que é um modelo lógico, simples e polivalente, adaptável a todas as línguas e a todas as espécies de grafia”, destacou a relatora Ângela Portela (PT-RR), ao justificar a proposta.
O Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) constatou que havia 45,6 milhões de pessoas com deficiências visual, auditiva, motora e mental – o que representa 23,9% da população.
Para a senadora, a regulamentação dos revisores e transcritores desse tipo de leitura vai estimular a profissionalização. “Em última instância, o conhecimento e a cidadania das pessoas com deficiência visual estão diretamente vinculados aos produtos culturais colocados à disposição com o uso da técnica.”
Humberto Costa
Duas propostas apresentadas pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foram destaques na reunião desta quarta-feira da CAS. O relatório do senador, que é médico, pedia a rejeição do projeto que propunha a distribuição de medicamentos à base de zinco para crianças com quadro diarreico. A matéria já havia sido debatida na reunião da quarta-feira passada (16) e, embora não tenha sido votada naquela ocasião, ficou claro que os parlamentares – principalmente os que têm conhecimento médico, como Humberto – defendiam a rejeição da matéria baseados em critérios científicos: não há certeza de que o zinco seja benéfico para combater ou mesmo conter esses sintomas. Assim, os parlamentares votaram pelo parecer de Humberto e rejeitaram a matéria.
Outro tema em debate, a regulamentação da atividade de condução de veículos de emergência (ambulâncias, por exemplo) mereceu voto em separado do senador Humberto Costa, que pediu a derrubada de todas as emendas apresentadas à proposta ainda na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria acabou retirada da pauta da reunião desta quarta-feira (22).
A comissão também aprovou a recondução de Leandro Reis Tavares ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Em seguida, os integrantes da Comissão participaram da cerimônia de aposição do retrato do senador Jayme Campos (DEM-MT) na galeria de ex-presidentes da CAS.
Confira o relatório sobre a regulamentação da profissão de relator e transcritor em braile
