A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou na manhã desta quarta-feira (29/08) o Projeto de Lei (PLS) 148/2011, que altera a Política Nacional de Recursos Sólidos para incluir as embalagens de medicamentos de uso humano e veterinário entre os produtos sujeitos ao sistema de logística reversa, que consiste na restituição do material ao fabricante, para reaproveitamento ou destinação final ambientalmente adequada.
O PLS 148, de autoria do senador Cyro Miranda (PSDB-GO), foi relatado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que destacou a importância da medida para impedir o descarte inadequado dos medicamentos, prática que coloca em risco a população e o meio ambiente. Medicamentos são a primeira causa de intoxicação de pessoas e as principais vítimas são crianças.
O projeto ainda será apreciado nas comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde tramitará em caráter terminativo.
