Foto: Alessandro Dantas
Entre 1% e 4% de brasileiros com mais de 65 anos sofre de estenose aórtica grave, um defeito que faz com que a válvula da aorta, nossa maior e principal artéria, fique estreitada, reduzindo o fluxo sanguíneo. Além da fadiga, falta de ar, cansaço, o problema pode levar à morte. Nos casos mais graves, é preciso substituir essa válvula. Mas se o paciente não puder ser submetido a cirurgia convencional por conta de elevado risco cirúrgico, a salvação é o implante, via cateter. Só que esse procedimento não faz parte da lista de obrigações do Sistema Único de Saúde (SUS).
Para consertar isso, e salvar a vida de quem não pode se submeter a cirurgia convencional e não tem condições de fazer o implante em hospital privado, um projeto (PL 688/2015) começou a tramitar no Senado há sete anos. Mas em 2020 a Câmara dos Deputados decidiu modificar o texto, condicionando a realização do implante via cateter a uma rubrica específica do Ministério da Saúde.
Como relator, Paulo Rocha rejeitou a emenda da Câmara, argumentando que ela engessa os orçamentos de saúde de estados e municípios, e acrescentou que a própria Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) já havia recomendado ao SUS, em maio do ano passado, que incorporasse essa técnica, mesmo com o alto custo envolvido.
“O órgão compreendeu a necessidade de se adotar uma postura ativa em prol da população brasileira, em especial para beneficiar os mais idosos”, afirmou o senador.
Com a aprovação na CAS, o texto segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Educação física
Outro projeto que segue para a CAE, só que com texto diferente do defendido pelo PT, é o (PL 2486/2021) que regulamenta a profissão de educadores físicos e a atuação do Conselho Federal de Educação Física (Confef) e dos conselhos regionais. A emenda de Paulo Paim (PT-RS), derrubada pela comissão, tornava facultativa a inscrição no conselho federal nos casos em que o profissional atue como professor de educação física nas escolas e universidades. Com isso, a obrigatoriedade passaria a ser apenas de educadores físicos que atuam em outros setores, fora da escola.
Já o projeto obriga qualquer profissional da área a se filiar ao Confef e aos respectivos conselhos regionais (Crefs), o que significa mais uma anuidade a ser paga pelo professor da rede de ensino, por exemplo.
Não faltou defesa à emenda de Paim, que foi derrotada por nove votos a oito. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) lembrou que, com o salário baixo na rede pública de ensino, o projeto, como está, representa uma punição ao profissional da área: “obrigar os professores da rede de ensino, que já têm os conselhos estaduais e municipais, não dá. Muitos municípios nem pagam o piso dos professores”, justificou.
O líder do PT, Paulo Rocha (PA), tentou convencer os colegas mais liberais argumentando que a emenda de Paim representava a liberdade de filiação a qualquer dos conselhos.
“O problema não está entre o valor do conselho de educação e o valor do conselho de educação física. Porque o conflito foi criado pelos dois. Então, a emenda diz que o professor ou professora que está dentro da escola deve seguir a orientação do conselho de educação, apenas o outro, que trabalha na educação física, tem outra orientação. O que estamos colocando aqui? É a liberdade que o professor da escola de escolher se vai pagar a anuidade ao conselho de educação ou ao conselho de educação física”, explicou.
Dívida trabalhista
Também por ação de Paulo Rocha (PT-PA), nesse caso vitoriosa e seguindo sugestão da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a CAS fará audiência pública sobre projeto que retarda quitação de créditos de trabalhadores.
O objetivo é fazer um contraditório à proposta (PL 4552/2020) do senador Chico Rodrigues (União-RR) que permite o parcelamento em até 60 vezes de dívidas trabalhistas cuja execução judicial tenha ocorrido entre 20 de março de 2020, ou seja, a partir da decretação da pandemia de Covid-19, e o prazo de 10 meses após o término do decreto. Pelo projeto, apoiado por entidades patronais como a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional do Transporte (CNT), as parcelas da dívida só não podem ser inferiores a um salário mínimo.
Paulo Rocha classificou o projeto de injusto e incoerente. Na mesma linha, Paulo Paim (PT-RS) defendeu o debate amplo, com entidades patronais e centrais sindicais.
“O crédito trabalhista possui natureza alimentar, pois a maior parte desse valor tem a ver com salários e outros encargos relacionados ao vínculo empregatício. Nesse sentido, é imperioso que esses créditos são necessários à vida do credor e de seus dependentes” – afirmou o senador, lembrando preocupação manifestada pela Anamatra.
Acupuntura
Paulo Rocha conseguiu aprovar ainda um requerimento que vai trazer à CAS debate sobre a regulamentação do exercício profissional de acupuntura. Para discutir o projeto (PL 5983/2019), serão convidados, entre outros, o presidente do Conselho Federal de Nutricionistas, Élido Bonomo, o presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Manoel Carlos Neri da Silva, e o representante do Conselho Federal de Biomedicina, Maury M. Tanji.
