O Partido dos Trabalhadores e parlamentares da oposição protocolaram no Supremo Tribunal Federal, na última segunda-feira (4), uma notícia-crime contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, seu filho Carlos Bolsonaro e o ministro da Justiça Sérgio Moro.
O motivo é a confissão do próprio presidente da República de que ele e o filho, Carlos Bolsonaro (o Carluxo, vereador no Rio de Janeiro pelo PSL), se apropriaram de toda a memória dos últimos dez anos da secretária eletrônica da portaria do condomínio Vivendas da Barra, no Rio de Janeiro, onde ambos têm residência.
As gravações são essenciais para esclarecer a denúncia de que alguém da Casa 58 do condomínio, domicílio de Bolsonaro no Rio de Janeiro, teria liberado a entrada de um dos apontados como assassinos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson França, no condomínio, no dia do crime.
A notícia-crime é um instrumento jurídico para informar uma autoridade, no caso o STF, de que um crime ocorreu e deve ser investigado e julgado. A denúncia foi apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), pela presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), pelos líderes na Câmara do PT, Paulo Pimenta (RS), do PDT, André Figueiredo (CE) e do PSOL, Ivan Valente (SP) e pela a líder da Minoria naquela Casa, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Criminosos
Na petição encaminhada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o PT e os parlamentares da Oposição denunciam um crime de responsabilidade do presidente da República e do ministro da Justiça, além de improbidade administrativa praticada por Moro e Carlos Bolsonaro.
Os oposicionistas cobram de Toffoli que sejam determinadas busca e apreensão de todo o material apropriado de forma ilegal por Bolsonaro e seu filho, com a realização de perícia para que sejam verificadas eventuais adulteralterações das provas.
As gravações tratam da visita de Élcio de Queiroz – um dos acusados de matar a vereadora Marielle Franco – ao condomínio no dia do crime, em março de 2018. Élcio visitou o ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram Marielle e o motorista Anderson Gomes.
Lessa é vizinho de Bolsonaro no Condomínio Vivendas da Barra e, segundo as investigações da Polícia Civil do Rio e do Ministério Público Estadual, teria sido o autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson.
Disparos
Segundo depoimento do porteiro do condomínio, Élcio informou que ia à casa 58, de Jair Bolsonaro, e este, por telefone, autorizou a entrada, embora o visitante tenha ido à casa de Ronnie Lessa.
Bolsonaro afirmou que “acionou” o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para “tratar” do caso junto ao procurador-geral da República, Augusto Aras. Na notícia-crime encaminha ao STF, o PT e a Oposição argumentam que há fortes indícios de que os detalhes finais do crime foram discutidos e engendrados no condomínio onde Bolsonaro e seu filho Carlos têm residência.
“As gravações poderiam indicar novos caminhos na descoberta dos verdadeiros mandantes desse hediondo crime, inclusive com o envolvimento, em tese”, do presidente e de seu filho, aponta a notícia crime protocolada no STF.
Manipulação de provas
O PT e a Oposição alertam que os possíveis investigados por participação ou colaboração no assassinato de Marielle e Anderson se apropriam das provas que podem incriminá-los. “Trata-se de uma clara tentativa de destruição e ou manipulação de provas”.
A omissão de Sérgio Moro diante da “aberração jurídica” confessada por Bolsonaro é também criticada na notícia-crime, pois entende-se que o atual ministro da Justiça age “como um verdadeiro lacaio, sabujo, assecla do presidente da República, esquecendo-se das altas responsabilidades do seu cargo”.
