Exploração do Trabalho

Causas de trabalho análogo à escravidão demoram 3,6 anos na Justiça

Desde 1940, o Código Penal brasileiro já previa a tipificação do trabalho degradante
:: Conjur19 de outubro de 2017 12:19

Causas de trabalho análogo à escravidão demoram 3,6 anos na Justiça

:: Conjur19 de outubro de 2017

O tempo médio de tramitação de processos relacionados a trabalho análogo à escravidão é de 3,6 anos, mostra um levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça com base em dados de 17 tribunais. O tempo médio representa o tempo decorrido entre a data da distribuição e a data de referência (dezembro de 2016), nos casos ainda não solucionados.

Como explorar trabalho em condições análogas à escravidão é crime federal, esse delito é de competência da Justiça Federal que, em média, tem processos pendentes há 3,4 anos. Porém, os processos podem ingressar na Justiça Estadual em razão de autuações feitas pelas polícias civis. Nas cortes estaduais, esse tempo ficou em 4,3 anos.

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