A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (18/04), por unanimidade, projeto que cria cinco Varas do Trabalho, no Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região. Para o senador José Pimentel, as novas Varas serão importantes para garantir aos trabalhadores cearenses melhore o acesso à Justiça do Trabalho.
“É preciso facilitar o acesso à Justiça, provendo o TRT do Ceará da infraestrutura necessária para dar agilidade no julgamento dos processos trabalhistas”, disse Pimentel.
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Pela proposta (PLC 7/2012), as Varas trabalhistas serão criadas nos municípios de Aracati, Caucaia, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral. Também foi aprovada a criação de cinco cargos de Juiz do Trabalho, 40 cargos de analista, 20 cargos de técnico, cinco cargos comissionados e 40 funções comissionadas. Essa ampliação, no entanto, está condicionada à previsão dos recursos orçamentários.
?O senador José Pimentel votou pela aprovação do relatório do senador Inácio Arruda e favoravelmente quanto ao pedido de urgência. Com isso, a matéria poderá ser votada rapidamente no Plenário.
O Plenário do Senado Federal já havia aprovado no ano passado, o projeto de lei nº 03/2011, que autorizou a criação de seis novas Varas da Justiça do Trabalho no TRT da 7ª Região e 12 cargos de Juiz do Trabalho. De acordo com a proposta, quatro Varas serão instaladas em Fortaleza, uma em Maracanaú e outra em Canindé.
Assessoria do senador José Pimentel
