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CCJ aprova emenda do senador Rogério que amplia oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência

Proposta de Carvalho garante que pessoas com deficiência sejam maioria na execução de serviços prestados por associações contratadas pelo poder público

Daniel Gomes

CCJ aprova emenda do senador Rogério que amplia oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (18/11), uma emenda apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE) que amplia as oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência. A proposta estabelece que associações contratadas diretamente pelo poder público deverão garantir que a maioria dos serviços seja executada por profissionais com deficiência, fortalecendo a inclusão profissional, a geração de renda e a autonomia desse público.

A iniciativa, de acordo com o senador, corrige uma brecha na legislação, que permitia a contratação dessas entidades sem garantir, de maneira expressa, a participação efetiva desse público na realização dos serviços. “Não basta criar mecanismos de contratação em nome da inclusão. Precisamos garantir que as pessoas com deficiência sejam verdadeiramente beneficiadas, com oportunidades concretas de trabalho, renda e autonomia”, destacou Rogério Carvalho.

Medida combate distorções e fortalece a inclusão produtiva
Com a mudança proposta, a contratação direta dessas associações deverá assegurar que a maior parte dos serviços seja executada por pessoas com deficiência. A participação de profissionais sem deficiência será permitida, mas de forma complementar, em atividades comprovadamente necessárias, como apoio e supervisão técnica.

Ainda segundo Rogério, a emenda mantém a exigência de que os valores dos contratos sejam compatíveis com os preços praticados no mercado, contribuindo para a transparência, a fiscalização e a correta aplicação dos recursos públicos. “Estamos trabalhando para que a inclusão saia do discurso e se transforme em oportunidade real. É fundamental que as pessoas com deficiência tenham condições de trabalhar, conquistar sua independência financeira e ocupar seu espaço na sociedade”, defendeu o senador.

Compromisso com direitos e igualdade de oportunidades
A aprovação da emenda representa um avanço na construção de políticas públicas voltadas à inclusão social e profissional das pessoas com deficiência. A medida fortalece a finalidade social das contratações públicas e impede que o benefício previsto na legislação seja desviado de seu verdadeiro propósito.

Para Rogério Carvalho, garantir dignidade, respeito e igualdade de oportunidades é também assegurar condições para que todos possam participar ativamente da vida econômica e social do país. “Nosso compromisso é com uma sociedade mais justa, inclusiva e democrática. Precisamos garantir direitos na prática, criando oportunidades para que ninguém seja deixado para trás”, concluiu.

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