CCJ aprova investigação ampla sobre destinação de recursos públicos

:: Da redação9 de abril de 2014 17:31

CCJ aprova investigação ampla sobre destinação de recursos públicos

:: Da redação9 de abril de 2014

Durante os debates, senadores petistas desafiaram oposicionistas: “quem tem medo de CPI?”

 Humberto: CPI é contra o PT ou é para
investigar corrupção e irregularidades?

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) referendou, na manhã desta quarta-feira (9), a decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que deferiu a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na Petrobras, no Porto de Suape (PE) e nos metrôs de São Paulo e do Distrito Federal. A criação da CPI ampla — a “CPI sem dono”, que vai investigar denúncias independentemente de partidos — enfureceu a oposição, que abandonou o plenário da CCJ sem votar a proposta, após ser derrotada em uma questão de ordem que pretendia impedir o colegiado de decidir sobre o tema.

“Quem tem medo de CPI?”, questionou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), em resposta ao pronunciamento de vários oposicionistas que insistiam na CPI restrita — que o grupo chama de “nossa CPI”. O parlamentar representante de São Paulo lembrou que a bancada do PT defende a investigação de todos os itens propostos pela oposição, acrescidos de mais alguns escândalos que precisam ser esclarecidos.

O líder petista no Senado, Humberto Costa (PE), lembrou que a multiplicidade de temas investigados por uma CPI jamais foi considerada inconveniente pelos adversários do PT. Na chamada CPI dos Bingos, por exemplo, foram investigados os negócios do bicheiro Carlinhos Cachoeira; supostas irregularidades na gestão de Antonio Palocci na prefeitura de Ribeirão Preto; os assassinatos dos prefeitos petistas Toninho, de Campinas (SP), e Celso Daniel, de Santo André (SP); a denúncia de remessa de “dólares de Cuba” para a campanha de Lula e até festas no Lago Sul, em Brasília, da qual teriam participado ministros do governo Lula.

“A única conexão entre esses fatos era a possibilidade de que eles atingissem o PT”, recordou Humberto. “Querem uma CPI contra o PT ou uma CPI para investigar corrupção e irregularidades?”, indagou o líder.

O recurso de Renan Calheiros votado hoje na CCJ foi relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deferiu a ampliação do escopo da CPI, acatando o requerimento de Humberto Costa (PT-PE). As investigações serão estendidas a supostas irregularidades em obras no Porto de Suape relacionadas à Refinaria de Abreu e Lima, em Pernambuco; e a denúncias de superfaturamento, pagamento de propina e formação de cartel nas obras dos metrô de São Paulo e Brasília. A oposição queria uma CPI restrita às apurações sobre a compra da Refinaria de Pasadena, às suspeitas de superfaturamento na construção de refinarias, ao lançamento de plataformas sem equipamentos de segurança e às suspeitas de pagamento de propina a executivos da Petrobras pela empresa holandesa SMB Offshore para facilitar a realização de negócios.

Mandado de Segurança
A recusa da oposição de participar da decisão da CCJ estava ancorada na expectativa de acolhimento pelo Supremo Tribunal Federal de mandado de segurança, em apoio à CPI restrita, impetrado na última terça-feira por representantes do PSDB e de outros partidos. Na reunião desta quarta-feira, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) comunicou ao colegiado que também pretende ingressar no STF com um mandado de segurança. A justificativa, segundo a parlamentar, é a de que os quatro fatos determinados elencados pela oposição para a investigação não guardam conexão entre si.

“Se vamos ampliar a investigação, que seja para investigar tudo, não para subordinar o inquérito ao calendário eleitoral”, afirmou a senadora, para quem o discurso da oposição está fundamentado no “desconhecimento ou esquecimento proposital” de fatos recentes. “Quem enterra CPIs não é o PT”, desafiou ela, lembrando sucessivas manobras da base de apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para travar investigações do Legislativo. Um dos casos gritantes elencados por Gleisi foi o sepultamento da CPI dos Corruptores, jamais instalada porque o PSDB e o então PFL (hoje DEM) deixaram de indicar seus representantes na comissão. Outro caso foi a CPI do Proer (auxílio financeiro com verbas públicas a bancos privados), sepultada duas semanas depois de instalada, por uma manobra da então maioria parlamentar.

“CPI não tem dono”
O senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que o carro chefe da CPI proposta pela oposição – a compra da Refinaria de Pasadena – é questão já investigada por uma CPI, em 2009. Os resultados dessa comissão foram enviados ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Federal e ao Ministério Público, e as apurações desses órgãos de Estado estão bastante adiantadas. “Mas, como é ano eleitoral, querem voltar ao assunto”, disse o senador. Pimentel destacou que a compra da refinaria americana constava do plano de negócios da Petrobras desde 1999.

O clima de animosidade na reunião da CCJ levou o líder do PT, Humberto Costa, a fazer um apelo à mesa, por meio de uma questão de ordem, para que fosse garantida a palavra dos senadores petistas. Jorge Viana (PT-AC), por exemplo, teve sua fala permanentemente interrompida pelos senadores tucanos Aloysio Nunes (SP), Aécio Neves (MG) e Cássio Cunha Lima (PB), que se revezavam ao microfone, repetindo “façam sua CPI que nós fazemos a nossa”. Viana reagiu lembrando que “CPI não tem dono”, é um instrumento constitucional garantido ao Legislativo para o exercício de sua prerrogativa de fiscalizar o Executivo. “Pela primeira vez, vejo os partidos da base do governo defendendo que se investigue o governo. Agora, para a oposição – que quando era governo sempre boicotava CPIs –, parece que há temas proibidos. É a política dos dois pesos e das duas medidas”, protestou o senador acriano.

Cyntia Campos

 

 

 

 

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