A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (16/11), relatório da senadora Marta Suplicy (PT-SP) sobre o PLC 110/09, que trata da assepsia na areia contida em tanques existentes em parques, escolas e clubes, tanto em ambientes públicos quanto privados.
De acordo com o texto da senadora, os responsáveis pelos tanques de areia terão de realizar a limpeza regular desses locais, a fim de evitar que os usuários corram o risco de se ferir ou se contaminar em contato com a areia.
“A existência de tanquinhos de areia é extremamente importante, porque é uma forma lúdica para o desenvolvimento emocional da criança e tem resultados excelentes, sendo utilizado até na Ludoterapia”, argumentou a senadora. “Em parques, eu fico feliz que já existam muitos tanques de areia. Agora, realmente, a assepsia desses tanques, por vezes, chega a ser trágica. O que vemos são casos duros, difíceis, de crianças brincando em tanques de areia que contem seringa, preservativos e fezes de animais. Isso tem de ser eliminado”, disse a senadora, em entrevista ao site da Liderança do PT no Senado.
O projeto da senadora Marta ainda estabelece a aplicação de multa no valor de 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIR), ou cerca de R$ 106, segundo tabela publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo de hoje.
No caso de reincidência, a multa será duplicada. Para os locais públicos, a falta de assepsia será penalizada com sanções administrativas cabíveis a servidores públicos.
“Aprovamos essa lei que vai interditar os tanques quando forem encontrados sem a devida assepsia e dar responsabilidade a quem toma conta desses parques. Também temos que lembrar das escolas que tem tanques de areia, o que é positivo, mas que não cuidam desses espaços. Então, as escolas privadas que não cuidarem desses tanques terão uma punição em dinheiro e as públicas receberão sanção administrativa”, explicou a senadora.
Em seu relatório, a senadora Marta Suplicy apresentou emenda que acrescenta a pena de interdição do local, até que sejam reestabelecidas as devidas condições de utilização, sendo mantidas as sanções ou multas aplicadas.
O projeto será analisado em {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/917-decisao-terminativa}decisão terminativa{/modal} na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Rafael Noronha
Ouça a entrevista da senadora Marta Suplicy
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