“Essa é uma audiência feita mais para se ouvir, do que para se tomar decisões”, assim resumiu o senador José Pimentel (PT-CE) a audiência pública realizada nesta quinta-feira (29/09), para discutir a regulamentação do exercício da Medicina (Ato Médico), Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS 268/02.
Os senadores presentes a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ouviram representantes de diversas entidades médicas, sobre o atual texto do projeto, que se encontra na Comissão.
Para Roberto Luiz D’Ávila, presidente do Conselho Federal de Medicina, o texto que veio da Câmara, deve ser mantido. Segundo ele, ainda não há no Brasil, nenhuma lei especifica do que é privativo e do que não é privativo da medicina. “O Supremo Tribunal Federal já julgou privativo o diagnostico da doença, como competência dos médicos. Esse projeto não inova, não cria, não inventa”, defendeu Roberto.
A representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Cleide Mazuela Canavezi, defendeu um maior dialogo entre as categorias da saúde, para que se chegue a um texto de consenso para o PLS. “Esse projeto vai na contramão da história da saúde pública. Quando se diz que os partos só devem ser feitos em unidades de saúde. E a Rede Cegonha que vem por ai? E a parteira tradicional? O enfermeiro é um profissional preparado. Ele foi buscar o conhecimento”, argumentou Cleide, para justificar que outras profissões não podem sofrer restrições sobre sua área de atuação.
Florentino de Araújo Cardoso Filho, da Associação Médica Brasileira (AMB), seguiu o mesmo e defendeu o caminho do entendimento entre as classes médicas.“Todos os profissionais da saúde estão do mesmo lado. Nosso foco tem de ser o melhor para nossos pacientes. Não queremos cercear direitos de quem quer que seja. Eu trabalho com diversos profissionais de saúde e me dou muito bem com todos eles. Não podemos entrar em rota de colisão. Devemos pensar no que é bom para a população. Queremos que a população seja bem instruída, tenha boa educação para poder escolher quem melhor pode cuidar da saúde dela”, disse.
Ao final da audiência, o senador José Pimentel, avaliou a sessão como uma maneira de municiar o relator do projeto, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), e assim o Senado poder atingir o seu objetivo de entregar uma proposta que seja consenso entre todas as categorias. “O objetivo da reunião era recolher uma serie de subsídios para que o relator pudesse ter uma visão mais clara dos vários segmentos que integram a saúde brasileira. E, a partir daí, ele possa construir um relatório equilibrado, que é o seu objetivo”, definiu Pimentel.
Ouça a entrevista do senador José Pimentel
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Rafael Noronha
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