CCJ vai analisar mudança no ICMS que pretende reduzir a guerra fiscal

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20/09) o encaminhamento para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do relatório do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) ao projeto de Resolução (PRS nº 72/2010) que altera as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com bens e mercadorias impostadas do exterior. O principal objetivo da proposta é reduzir a guerra fiscal entre os estados, mas também estabelece mecanismos destinados a evitar a desindustrialização da indústria brasileira por causa da facilidade das importações.

Apesar de o líder do Governo no Senado Romero Jucá (PMDB-RR) sinalizar que a proposta de sua autoria deve servir de parâmetro das discussões sobre o ICMS entre os governos estaduais e a União, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) manifestou sua contrariedade ao encaminhamento da matéria para a CCJ, já que um despacho da Mesa Diretora do Senado previa a discussão em plenário.

Concentração

Lindbergh criticou a iniciativa do governo em dar início à reforma tributária de forma fatiada, o que para ele não contribuirá para a distribuição correta dos recursos arrecadados em impostos. “É escandaloso o controle pela União da arrecadação tributária”, disse. Ele teme que na discussão da reforma tributária o governo focalize mudanças pontuais e não abrangentes.

Por isso, o senador observou que em 2008 a União ficou com 68% das receitas tributárias; os estados com 27% e os municípios com 5%. Em 2010 a União ficou com 54%; transferiu 27% das receitas para os estados e 19% para os municípios. No entanto, em comparação ao Produto Interno Bruto (PIB), Lindbergh disse que a concentração de receitas em poder da União cresce em detrimento à participação dos estados, cujo percentual caiu de 3,7% em média no período de 2003 a 2008 para 2,6% do PIB em 2010.

“Há uma concentração de receitas em poder da União. Isso é incompreensível e não aceito que estados e municípios acabem perdendo receita para a União. No caso da distribuição dos royalties, por exemplo, considero que a União e a Petrobras devem ser chamadas a pagar pelas perdas que os estados terão”, enfatizou.

O senador Delcídio do Amaral se associou ao líder do Governo para destacar que o relatório que segue para a CCJ terá por objetivo nortear as negociações que deverão ocorrer entre os secretários de Fazenda dos estados com a União.

Marcello Antunes