CCT aprova MEC exclusivo para educação fundamental
Um Ministério da Educação voltado exclusivamente para a educação de base e preocupado com os ensinos fundamental e médio. A gestão do ensino superior e da pesquisa científica passaria para o Ministério da Ciência e Tecnologia. A proposta, apresentada pelo senador Cristóvam Buarque (PDT-DF) foi aprovada nesta quarta-feira (21/09), na reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) – que chegou a pedir vistas ao projeto alegando que a reformulação administrativa do Estado cabe ao Executivo – reconheceu que a ideia é “brilhante e importante”. Ele se preocupa, porém, com a possibilidade de que o projeto tenha problemas constitucionais e acabe vetado.
“Eu acho importante que nós possamos assegurar, na estrutura do governo, uma atenção especial ao ensino básico. Mas me preocupa a questão da reestruturação de uma máquina administrativa que já funciona tanto em nível de governo federal quanto na ponta, nos municípios, disse.
Para justificar a apresentação de seu projeto (PL 518/09), o senador Cristóvam – que foi ministro da Educação no início do governo Lula – diz que a divisão da Pasta traria diversas vantagens. Por exemplo, ajudaria a equilibrar a importância de ambos os ministérios e levaria o Ministério da Ciência e Tecnologia a se ocupar da produção científico-universitária.
O senador alega que, como está estruturada, a educação no Brasil acaba privilegiando o ensino superior “pela sua organização, por seu poder político, sua exposição na mídia, sua ligação com a elite, consegue exercer poder de pressão muito maior sobre o ministro e sua equipe, sufocando as atenções que são dispensadas ao ensino fundamental e médio”.
Eu seu relatório, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) argumenta que o projeto não propõe a criação de um novo órgão, “apenas a transferência de competências, de modo a aperfeiçoar o foco da atuação federal no campo da educação”. Aprovada pela CCT, o PL 518/09 segue agora para apreciação das comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), esta última em caráter terminativo.
Giselle Chassot
Ouça a entrevista do senador Walter Pinheiro
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