José Cruz / Agência Brasil
Projeto garante exames de prevenção ao câncer
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quarta-feira (24/06) projeto que garante o acesso a exames para detecção de variantes patogênicas associadas ao risco hereditário de câncer. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a proposta tem o objetivo de assegurar a atenção integral à saúde da mulher por meio da ampliação da oferta de exames preventivos e da redução do tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS).
Aprovada na comissão, a matéria segue agora para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, para a deliberação do Plenário do Senado Federal.
O texto aprovado introduz avanços estruturais na linha de cuidado preventivo, estendendo direitos tanto para os usuários da rede pública quanto para os beneficiários da rede complementar.
O SUS passa a ser obrigado a garantir, por meio de serviços próprios, conveniados ou contratados, a oferta de avaliação de risco, aconselhamento genético e exames específicos para identificar variantes patogênicas ligadas ao risco hereditário de câncer de mama.
Pela proposta, o Ministério da Saúde ficará responsável por definir os critérios técnicos e as diretrizes clínicas para indicar e priorizar o acesso aos serviços. Caberá também ao órgão disciplinar os fluxos assistenciais, os prazos, as modalidades de rastreamento e a eventual testagem de familiares em cascata. O direito à avaliação de risco, ao aconselhamento e aos testes genéticos é estendido aos beneficiários de planos privados de assistência à saúde, conforme a legislação aplicável ao setor.
