Denúncia: o objetivo real é a censura“É preciso dar nome aos bois: o que está acontecendo neste instante na Empresa Brasileira de Comunicação é censura”. A representante do Intervozes-Coletivo Brasil de Comunicação Social, Bia Barbosa, define assim o processo de demissões, alterações de grade e veto a conteúdos jornalísticos e culturais nos veículos da EBC—TV Brasil, rádio e agências — a ponta do iceberg do desmonte do sistema de comunicação pública posto em marcha pelo governo provisório de Michel Temer.
Esse desmonte e suas consequências para a cultura e liberdade de informação e expressão no País foram o tema da audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (23) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), por iniciativa dos senadores petistas Paulo Paim (RS), presidente do colegiado, e Paulo Rocha, líder da Bancada no Senado. Após ouvir nove especialistas em comunicação, Paulo Rocha resumiu o processo: “As nossas elites não gostam de democracia” e tratam agora de golpear o sistema público de comunicação, que tem papel essencial no fortalecimento democrático.
Participaram da audiência pública da CDH o representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), José Carlos Torves, o cineasta Leopoldo Nunes, ex-diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Bia Barbosa, coordenadora executiva da Intervozes, Jonas Valente, Presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, a Jornalista e ex-presidente da EBC Tereza Cruvinel, Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC, Pedro Varoni, ex-diretor-geral da EBC, Beto Albuquerque, diretor da TV Sul e o professor de Comunicação Social da UnB, Murilo Ramos.
TV pública x TV de governo
Um dos recursos usados pelo governo golpista de Temer contra a EBC é a pouca clareza que há na sociedade sobre a diferença entre o sistema público de comunicação — organizado na EBC — e a comunicação governamental, feita pela NBR. “A falta de uma cultura de TV pública no País dificulta o enfrentamento que precisamos fazer agora contra esse desmonte”, reconhece o representante da Federação Nacional dos Jornalistas no debate, José Carlos Torves.
Enquanto a Grã-Bretanha não consegue se imaginar sem a sua BBC ou a França sem seus canais France, o Brasil ainda não aprendeu a reconhecer o papel de seu sistema público, concebido para assegurar uma comunicação plural, independente, feita com autonomia e capaz de contemplar a diversidade cultural do País.
E engana-se quem imagina esse sistema apenas como um divulgador de notícias ou produtor de “jornalismo alternativo” à grande mídia. Como destacou Leopoldo Nunes, ex-diretor da (Ancine, os veículos públicos mantidos pela EBC têm papel fundamental na divulgação de toda a produção audiovisual brasileira—filmes, séries —, ficção, dramaturgia, dança, programas infantis e tantas outras expressões culturais.
A ironia é que ao mesmo tempo que usa a mentira sobre a “TV do governo” para desqualificar e destruir a EBC, o primeiro recurso do governo provisório nesse golpe é exatamente eliminar as salvaguardas institucionais criadas no ato de fundação da EBC para garantir sua autonomia. Temer diz que a EBC é um “aparelho” para poder aparelha-la sem oposição da maioria da sociedade.
O sistema de comunicação pública organizado na EBC é gerido por um conselho curador composto por 15 representantes da sociedade civil, um representante de seus empregados, quatro do governo e dois do Congresso Nacional. Além disso, sua diretoria tem mandato fixo, exatamente para são ficar à mercê das pressões políticas do governo que, após nomear os dirigentes, não pode demiti-los. Ignorando essa determinação legal, o interino Michel Temer exonerou o diretor-presidente da EBC, Ricardo Melo, que teria quatro anos de mandato pela frente. Em seu lugar, nomeou o ex-chefe de Imprensa da Câmara dos Deputados durante o reinado de Eduardo Cunha.
Violência e desmonte
O relato objetivo, porém, não dá conta de reproduzir a intensidade da violência do processo em curso na EBC, destaca a jornalista Tereza Cruvinel, primeira diretora-presidente da empresa. “Todo governo autoritário ataca primeiro o simbólico, a construção do imaginário”. Ela narrou aos participantes da audiência a o desrespeito e prepotência dos novos “chefes” da EBC: “Desembarcaram lá, ocupara, saíram exonerando trabalhadores, cancelando programas. É um processo macarthista”.
Para confirmar o depoimento de Cruvinel — que até a semana passada prestava serviço à empresa como comentarista política e foi dispensada na sexta-feira—enquanto a jornalista falava, recebeu uma mensagem da diretora de Programação da TV Brasil avisando que toda a grade cultural da emissora desta semana estava suspensa, por ordem dos novos chefes. Entre os programas, “perigosos conteúdos petistas”, como balés, concertos e outras manifestações artísticas.
Papel do parlamento
Tereza Cruvinel alertou que a legislação referente à EBC que já está sendo solenemente descumprida pelo governo provisório poderá receber um golpe definitivo, já que é intenção de Temer editar uma MP alterando profundamente a estrutura do sistema público de comunicação. Na prática, explica ela, o interino quer voltar aos tempos da imprensa oficial, com um canal de TV governamental e chapa branca, para divulgar apenas atos do Executivo. A decisão de Temer de mexer na legislação para consolidar o golpe reforça o papel do Parlamento na resistência a essa manobra.
Falando em nome da Bancada do PT, Paulo Rocha ressaltou a convergência entre a defesa da comunicação pública e a defesa da democracia. “A violência contra a comunicação pública nos faz retroceder 50 anos. Estamos voltando ao golpe militar”, avaliou o senador. Ele reafirmou o compromisso da bancada do PT com a luta dos setores empenhados em preservar o sistema público de comunicação e com a resistência a qualquer tentativa de mudar a lei para desmontar o sistema público. “O efeito devastador do que está sendo feito exige de nós uma unidade política, não só dos profissionais da área. Temos que chamar a atenção também do movimento social”.
Cyntia Campos
