CDH debate melhoria no sistema de adoção de crianças

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou, nesta quarta-feira (29), audiência pública para discutir as dificuldades legais para a adoção de crianças. O debate foi sugerido pela presidenta do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES). Na oportunidade, ainda foi lançada a 15ª edição da revista “Em Discussão!”, que aborda o tema “Adoção, Mudar um Destino”.

De acordo com levantamento da publicação, estão registradas em cadastro para adoção menos de seis mil crianças, enquanto existem mais de 40 mil em abrigos no Brasil e quase 30 mil casais dispostos a adotar um filho.

A senadora Ana Rita destacou que a revista desempenha importante papel de informar o cidadão sobre a legislação relativa aos temas de seu interesse. Para ela, as matérias da revista apontam o caminho e os procedimentos a serem adotados pelas pessoas, bem como consolida o conteúdo acumulado em outros debates.

Adoção por casais homossexuais
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) defendeu, durante a audiência pública, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo. Ele ressaltou que a dificuldade para que homossexuais façam uma adoção “não é legal, mas cultural”. Um dos problemas, segundo o deputado, é que muitas pessoas, “inclusive parlamentares”, associam a homossexualidade à pedofilia, embora várias pesquisas mostrem que os pedófilos são, na maioria das vezes, homens heterossexuais.

“Apesar desses dados, o que prevalece no senso comum é a associação entre homossexualidade e pedofilia, e para muitos é difícil ignorar o senso comum quando se tem uma eleição pela frente”, criticou.

O deputado afirmou que outra ideia comum é que a orientação sexual dos pais – no caso, homossexuais – irá influenciar a orientação sexual dos filhos. Ao citar seu próprio caso (Wyllys é homossexual), ele observou que seus pais são heterossexuais. “E, mesmo que influencie, é como se fosse um problema, um destino imperfeito, ser homossexual”, protestou.

Ao explicar por que os casais homossexuais querem adotar filhos, Wyllys disse “a família está em transformação desde o século XVII, quando as pessoas passaram a se casar por amor”.

Em fevereiro deste ano, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito de uma mulher adotar a filha gerada pela sua companheira por meio de inseminação artificial. Os ministros do STJ confirmaram uma decisão da Justiça de São Paulo que já tinha assegurado esse direito ao casal homoafetivo.

“Precisamos facilitar essa questão da adoção, precisamos avançar urgentemente nessa questão”

O senador Paulo Paim (PT-RS) lembrou que diversos debates já foram realizados no Congresso Nacional acerca do tema adoção e ressaltou que, agora, existe a necessidade de se avançar na redução da burocracia, sem deixar de lado a fiscalização.

“Esse debate envolve a gente. Sempre me coloco no lugar do outro. Eu me coloco no lugar dessa criança que está no abrigo e fico imaginando ela pensando em como seria bom ter um lar, férias com a família, uma ceia de Natal. Precisamos facilitar essa questão da adoção, precisamos avançar urgentemente nessa questão”, disse.

A revista
O diretor do Jornal do Senado, Flávio Faria, explicou que a revista foi criada para oferecer à sociedade, informações provenientes das discussões travadas no Senado sobre temas relevantes, que nem sempre são divulgados na mídia privada. Diferente dos debates ocorridos em Plenário, que tendem a receber mais atenção, observou o diretor da Secretaria de Comunicação Social, Davi Emerich, o “conjunto de ideias apresentadas em audiências públicas costuma ficar um tanto desaparecidas e escondidas nas gavetas”. Para ele, as audiências públicas, em que se dá a discussão técnica que dará subsídio às propostas legislativas, estão entre os mais importantes trabalhos realizados pelo Parlamento.

 É feito um “inventário” sobre o público que apresenta mais interesse no objeto de cada edição, explicou Davi Emerich. O objetivo é uma distribuição eficiente, o que impede que a revista fique “encalhada”. Ele ainda observou que Em Discussão! é um periódico de maior alcance, uma vez que os assuntos podem continuar atuais mesmo em alguns anos.

Com informações da Agência Senado