A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) fará, nesta próxima quarta-feira (17), às 9h, a primeira reunião do ano de 2016. Entre os projetos na pauta de votação está o PLS 630/2011, que garante horários gratuitos na programação de rádio e TV para que os estados façam divulgação de seus destinos turísticos.
O relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), destaca que “o PLS 630/2011 tem como objetivo garantir a divulgação pelas emissoras de rádio e televisão, em inserções gratuitas, de Municípios, pertencentes às regiões turísticas do Brasil e definidos pelo programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo”.
O Plano Nacional de Turismo para o período 2013-2016 tem, entre os objetivos a serem alcançados, incentivar o brasileiro a viajar pelo país e aumentar a competitividade do turismo brasileiro.
Pinheiro rejeitou em seu parecer as emendas aprovadas na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), onde o projeto tramitou antes. Elas limitavam a obrigatoriedade de transmissão das propagandas às emissoras públicas de rádio e TV. Para Pinheiro, essa restrição prejudicava o objetivo principal da proposta, que é estimular o setor.
O projeto separa dias e horários nos quais os estados poderão transmitir propagandas sobre os seus municípios com potencial turístico, definidos conforme mapeamento do Programa de Regionalização do Turismo do governo federal.
No parecer, Pinheiro lembra ainda que “o potencial turístico brasileiro ainda não foi devidamente aproveitado apesar da diversificação do produto turístico e da exploração de seus vários segmentos, tais como ecoturismo, turismo rural, agroturismo, turismo cultural, turismo de negócios e turismo religioso. Além da adequação da infraestrutura turística local, a divulgação e a valorização dos pontos turísticos são fundamentais no alcance do público alvo para cada segmento”.
A reunião da CDR está prevista para começar às 9h, no Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 7.
Assessoria do senador Walter Pinheiro
