A Comissão Especial do Impeachment, que analisa o processo contra a presidenta Dilma Rousseff, voltou a rejeitar, na sessão desta segunda-feira (20), a inclusão dos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpertro Sérgio Machado que mostram uma articulação promovida pela cúpula do PMDB para barrar a Operação Lava Jato. O colegiado já havia negado o pedido, embora a defesa considere que os arquivos comprovam o desvio de finalidade do processo. Em decisão liminar (não definitiva), o presidente do Supremo Tribunal Federal também havia indeferido a inclusão das gravações.
O advogado de defesa, José Eduardo Cardozo voltou a pedir que as fitas fossem incorporadas aos documentos analisados, já que agora Machado fechou acordo de delação premiada e não há mais sigilo em relação às conversas que ele gravou.
Cardozo insiste que as fitas são prova de que houve desvio de poder dos acusadores da presidenta na abertura do processo de impeachment. Eles, deliberadamente, articularam para afastar Dilma do cargo para atender a interesses nada republicanos. No diálogo, o peemedebista sugere um “pacto” para barrar a Lava Jato e afirma que o impeachment de Dilma poderia ajudar a “estancar a sangria” causada pela operação que investiga o esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O próprio Jucá é um dos alvos da operação.
O advogado de Dilma, ex-ministro da Justiça, ressaltou que ao negar o recurso sobre os áudios o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, baseou sua decisão exclusivamente no sigilo que vedava a divulgação das gravações, sigilo este que foi retirado na semana passada, com a formalização da delação premiada de Machado. “Essa é uma prova cabal, manifesta e inconteste de que esse processo está marcado desvio de poder”, argumentou Cardozo.
Um dos autores do requerimento para abertura de processo contra a presidenta, o advogado Miguel Reale Júnior, disse que os áudios não têm qualquer relação com o objeto da denúncia que motivou o afastamento de Dilma. O que estaria em questão, segundo ele, seria o fato de a presidenta ter cometido crime de responsabilidade.
O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) contestou a argumentação de Reale. Disse que o golpe contra Dilma tomou fôlego quando o governo petista não cedeu à chantagem do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha. Ele lembrou que Cunha decidiu acatar a abertura do processo de impeachment contra Dilma quando foi confrontado com acusações de suspeitas de corrupção. Fica claro nas gravações de Machado que uma das grandes motivações para o afastamento de Dilma é o desejo de interromper a Operação Lava Jato.
Anexar os áudios que tratam desta questão, ressaltou Lindbergh, é fundamental para comprovar que houve desvio de finalidade desde o início do processo. “Isso é o centro da argumentação da defesa; a bancada do PT disse que ia votar contra ele (Cunha) no Conselho de Ética e a chantagem continuou aqui no Senado Federal, porque todos sabem do papel inclusive que o (senador) Romero Jucá teve aqui no processo de impeachment – ele foi o grande articulador do afastamento da presidenta”, disse. Jucá é um dos alvos da operação.
“É com base nessa afirmação de que é chantagem explícita este processo, com base nos áudios que agora são divulgados que nós estamos pedindo que está questão seja tratada com a lisura que ela merece”, emendou Cardozo.
Giselle Chassot
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