CGU destaca baixo índice de irregularidade no Bolsa Família

:: Da redação12 de junho de 2013 19:15

CGU destaca baixo índice de irregularidade no Bolsa Família

:: Da redação12 de junho de 2013

Grande maioria dos beneficiários do programa
cumpre condicionalidades previstas

O último relatório global atualizado do Bolsa Família preparado pela Controladoria Geral União (CGU), que engloba a fiscalizações realizadas em 401 municípios e compreende o período de 2007 a 2011, demonstrou que, de uma amostra de 11.686 famílias visitadas, apenas 278 (2,4%) tinham renda superior à estipulada pela legislação.

Em nota divulgada na terça-feira (11), a CGU desmentiu informações utilizadas pela reportagem “Parentes de autoridades, empresários e até mortos recebem Bolsa Família”, publicada no último dia 10 pelo UOL, que dava conta de que diversos indícios de irregularidades no pagamento do programa por todo o País. De acordo com a CGU, os dados utilizados pela reportagem do UOL compõem apenas parte da fiscalização realizada pelo órgão e não podem ser analisados isoladamente. O líder do PT no Senado, Wellington Dias (PI) também mencionou o levantamento da Controladoria e destacou os bons números conquistados através do programa Bolsa Família e ressaltou que, no universo de 13 milhões de beneficiários, foram encontrados aproximadamente 700 indícios de irregularidades.

“O relatório da CGU tece inúmeros elogios, pelo resultado na área nutricional das famílias, pelo resultado na empregabilidade, inclusive ao contrário do que muitos dizem, que vai incentivar a vagabundagem e a malandragem. As pessoas adultas do programa ou trabalham ainda na informalidade ou trabalham com uma renda muito baixa ainda para o tamanho da família, mas têm uma atividade além daquela renda como uma forma de complementação”, disse.

Ainda de acordo com a nota publicada pela CGU, utilizando apenas os dados apresentados pela reportagem do UOL, que se refere a 58 municípios escolhidos através de sorteio, os casos de irregularidades são isolados e se situam entre 1% e 4% do total apurado. Mesmo se tratando de casos isolados, quando irregularidades são verificadas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) aciona prefeituras, responsáveis pela revisão do cadastro de beneficiários, para determinar as necessárias correções. Levando em conta o levantamento do período de 2007 a 2011, 358 dos 401 municípios (89,3%) adotaram medidas de correção.

No que se refere ao pagamento de benefícios a pessoas mortas, a CGU ainda esclareceu que, a efetivação desse pagamento não significa necessariamente que exista indício de irregularidade, uma vez que, pela lei, a família não perde o direito ao benefício, pelo fato da morte de um de seus membros. “Isso pode até, a depender do caso, representar um aumento da necessidade pela redução da renda familiar”, esclarece a nota.

Conforme os resultados o programa tem atingido o seu público alvo, famílias pobres e extremamente pobres, por meio de transferência direta de renda, melhorando, assim, as condições socioeconômicas dessas famílias.

A despeito das falhas pontuais, as famílias têm tido acesso a direitos sociais básicos nas áreas de educação e saúde, fato observado a partir da verificação de que a maior parte dos alunos das famílias atendidas tem alcançado a frequência escolar mínima estabelecida pelo Programa; as grávidas e nutrizes têm recebido acompanhamento médico e as crianças de 0 a 6 anos estão sendo vacinadas.

Veja alguns resultados:

– Verificou-se que do total de 3549 famílias localizadas que possuíam em sua composição familiar crianças menores de sete anos, 3453 estavam com a caderneta de vacinação atualizada.

– Na educação, todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 anos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima de 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter frequência mínima de 75%. Do total das 2.920 escolas visitadas, constatou-se que em apenas 363 (12,4%) destas havia pelo menos 1 aluno com frequência inferior a estipulada pelo Programa.

– Do total de 996 famílias localizadas que possuíam gestantes ou nutrizes em sua composição, 909 tinham acompanhamento médico. Os dados indicam o cumprimento da condicionalidade.

Leia a nota de esclarecimento da CGU sobre o Bolsa Família

Veja a íntegra do Relatório de Avaliação do Programa Bolsa Família

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