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Comissão de juristas, presidida por Carlos Ayres Britto, afirma em parecer que, em tese, Jair Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade durante a pandemia de Covid-19

O líder do PT no Senado apresentou Projeto de Lei para incluir entre as ações especialmente previstas como crime de responsabilidade, tanto do Presidente da República quanto de Ministros de Estado, aquelas que atentem contra a saúde pública, a educação e a cultura.

Ministros não responderam a requerimentos aprovados pelo plenário do Senado. Segundo a Constituição, ministros incorrem em crime de responsabilidade ao se recusarem ou não atenderem, no prazo de trinta dias, a prestarem informações

Para o senador Humberto Costa, Bolsonaro cometeu crime ao desrespeitar recomendações sanitárias para participar dos atos de contra o Congresso e o STF

Bolsonaro liberou aproximadamente R$ 445 milhões em emendas sem autorização legislativa

“Isso é crime, é crime de responsabilidade”, denuncia a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que já anunciou a intenção de, juntamente com a Bancada petista, representar à Procuradoria-Geral da República contra essa prática