Mal foi lançada e a Política Nacional de Educação Especial, do governo federal, pode ser derrubada. E o que propõe o PDL 441/2020, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). Para o senador, a iniciativa do governo Bolsonaro promove exclusão de pessoas com deficiência.
A política propõe turmas e escolas especializadas que atendam apenas estudantes com deficiência. Movimentos sociais e em defesa da educação rechaçam essa proposta, que, segundo eles, destrói a política inclusiva no país e afronta a Constituição Federal.
“Ao retroceder no direito das pessoas com deficiência à educação inclusiva, a Politica Nacional de Educação Especial do governo Bolsonaro vai contra a Constituição, revela-se inconstitucional, devendo o Decreto que a instituiu ser, como reivindica a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, ‘expurgado da legislação brasileira, com a maior urgência possível’”, justifica o senador.
O parlamentar destaca que uma das primeiras ações de desmonte de educação inclusiva foi a extinção da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI). Aliás, essa foi uma das primeiras iniciativas do governo Bolsonaro na área da educação.
“O parlamento brasileiro não pode silenciar diante de tamanho retrocesso. A Constituição Federal impõe que o Estado brasileiro assegure pleno acesso das pessoas com deficiência ao ensino regular e ao atendimento educacional especializado (AEE), complementar ou suplementar à escolarização”, afirma Paulo Rocha.
